STF decidirá se eleição para mandato-tampão será direta ou indireta

STF inicia julgamento para decidir se as eleições do mandato-tampão do Rio de Janeiro serão diretas ou indiretas, com início previsto às 14h.
PSD defende eleições diretas para o comando interino, em oposição à votação indireta realizada pelos deputados da Alerj.
Após a decisão, as eleições deverão ser convocadas pelo TSE ou pela Alerj; quem vencer ficará no cargo até o fim deste ano, com mandato de quatro anos a partir de 2027.
A inelegibilidade de Cláudio Castro, definida pelo TSE, levou à solicitação de eleições indiretas; Castro renunciou para tentar o Senado.
A linha de sucessão está desfalcada: não há vice-governador desde 2025, Thiago Pampolha deixou o cargo; Rodrigo Bacellar foi cassado, e o presidente da Alerj está afastado. Atualmente, o presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, atua como governador interino.

O STF decidirá nesta quarta-feira (8) se as eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro serão diretas ou indiretas. A sessão está prevista para começar às 14h. A decisão envolve uma ação em que o PSD sustenta a realização de eleições diretas para o comando interino do estado. Caso haja definição, a convocação poderá ser feita pelo TSE ou pela Alerj. Quem for eleito ficará no cargo até o fim deste ano; em 2027, o governador eleito em outubro tomará posse para um mandato de quatro anos.

A controvérsia surge após Cláudio Castro ter sido considerado inelegível pelo TSE em 23 de março, o que levou o tribunal a determinar eleições indiretas para o mandato-tampão. O PSD recorreu ao STF para sustentar a realização direta. Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e concorrer ao Senado, movimento interpretado como manobra para viabilizar as indiretas.

A linha sucessória do estado apresentava um vazio após a saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha, em 2025, para assumir vaga no Tribunal de Contas do estado. O próximo na linha seria o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Antes da cassação, Bacellar já havia sido afastado da presidência da Alerj por decisão do STF. O atual substituto é o presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o governo.

Entenda

No âmbito jurídico, a decisão do STF pode alterar o formato de eleição para o mandato-tampão com base na leitura de elegibilidade e na composição da linha sucessória. A convocação das eleições dependentes de novo entendimento pode ficar a cargo do TSE ou da Alerj, conforme o desfecho da sessão.

O estado enfrenta desfalque na vice-governadoria desde 2025, quando Pampolha deixou a função. A cassação de Bacellar impede que ele assuma a Presidência da Alerj, mantendo o cargo sob intervenção judicial. O STF observa os impactos constitucionais e ágeis para a definição do pleito e do governante interino até 2027.