STF inicia sessão para decidir como será eleição para o governo do RJ

STF iniciou julgamento sobre o formato da eleição para governador do Rio de Janeiro, definindo se será direta ou indireta.
A discussão chega por meio de ações apresentadas pelo PSD sobre o modelo de votação e outras regras do pleito.
O governo estadual está ocupado pelo presidente do Tribunal de Justiça do RJ, após a renúncia de Cláudio Castro e a cassação anunciada pelo TSE.
A PGR se manifestou a favor de eleições diretas, para um mandato-tampão até a posse do novo governador em 2027.
Os ministros vão decidir, ainda, qual norma deve prevalecer: Código Eleitoral (eleição direta) ou lei estadual (eleição indireta), em função da vacância e do motivo da renúncia.

O STF iniciou nesta quarta-feira o julgamento de duas ações do PSD sobre a eleição para governador do Rio de Janeiro. O tema central é definir se o pleito será direto ou indireto, além de questionar regras da eleição. O processo também debate mudanças no formato da disputa.

As ações tratam do modelo de votação e de regras eleitorais para o mandato-tampão. A decisão envolve como os governantes serão escolhidos até a posse do substituto, em 2027, conforme o tribunal analisa o regime constitucional aplicável.

Governo do estado está hoje sob a gestão do desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ, após a renúncia de Cláudio Castro em 23 de março. A cassação do mandato e a inelegibilidade foram decididas pelo TSE.

A vacância do cargo foi causada pela decisão eleitoral, e o Rio vive sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para ocupar vaga no TCE-RJ. Rodrigo Bacellar também não pôde assumir após cassação.

PGR manifestou-se a favor de eleições diretas para o mandato-tampão, argumentando que a vacância ocorreu por decisão da Justiça Eleitoral. A diretiva é aplicar o Código Eleitoral, que prevê eleição direta nesses casos.

Formato da eleição e norma aplicável

Ministros avaliam se a escolha deve ocorrer por votação direta da população ou por deputados estaduais, em formato indireto. Também está em análise a validade de trechos da lei estadual que define regras para a eleição indireta, incluindo prazos e modalidade de voto.

A decisão envolve ainda qual norma deve reger o processo: Código Eleitoral ou lei estadual. Em tese, casos de cassação costumam exigir eleição direta, enquanto motivos não eleitorais permitem norma estadual. O STF já teve entendimentos sobre esses cenários.

Contexto político e desdobramentos

O caso ganhou repercussão após a cassação de Castro pelo TSE e a renúncia no dia anterior à continuidade do julgamento. O PSD argumenta que a renúncia foi manobra para preservar a regra de eleição indireta, buscando contornar punições.