STF retoma julgamento sobre governador-tampão do RJ com placar empatado

STF retoma, nesta quinta-feira, o julgamento sobre como será escolhido o governador-tampão do Rio de Janeiro até o fim de 2026, com o placar empatado em um a um.
O tribunal discute dois processos: se a eleição pode ser indireta, pela Assembleia Legislativa, ou direta, com voto popular; e se as regras da Alerj para a eleição indireta são válidas.
O ministro Luiz Fux votou para manter a possibilidade de eleição indireta, com voto secreto dos deputados, mas pediu manter prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos.
O ministro Cristiano Zanin votou pela eleição direta no estado, argumentando que a vacância tem origem eleitoral e deve seguir a legislação federal, além de apontar uma tentativa de “burla” à lei com a renúncia.
R$ 100 milhões é estimativa de custo para um pleito suplementar; a data da eleição direta, caso confirmada, pode ocorrer de forma imediata ou ser unificada às eleições de outubro.

O STF retoma nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre a forma de escolha do governador-tampão do Rio de Janeiro até o fim de 2026. A análise começou com o voto do ministro Flávio Dino, mantendo o placar empatado em 1 a 1.

A discussão envolve dois processos: um que contesta a lei da Alerj que define regras para eleição indireta e outro que trata do formato da escolha, direto pelo voto popular ou indireto pelos deputados estaduais. O foco é definir o mecanismo aplicável.

No primeiro dia, o relator Luiz Fux votou pela manutenção da possibilidade de eleição indireta, com voto secreto dos deputados, divergindo da lei da Alerj que prevê votação nominal. Ele também defendeu manter o prazo de desincompatibilização de 24 horas.

Já o ministro Cristiano Zanin divergiu, defendendo eleição direta no Rio. Ele argumentou que a vacância tem origem eleitoral e que, por isso, deve prevalecer a regra federal para pleito direto. Zanin ponderou que a renúncia ocorreu perto do fim do mandato.

No voto de Zanin, permanece a dúvida sobre a data do pleito, que pode ocorrer de forma imediata ou ser unificada às eleições de outubro. O ministro também sugeriu votação aberta dos deputados se houver eleição indireta, divergindo de Fux, que defende o voto secreto.