- A ministra Maria Elizabeth Rocha afirmou que o STJ deve fixar que feminicídio envolvendo militares seja julgado pela Justiça comum, não pela Justiça Militar.
- Ela explicou que crimes dolosos contra a vida são de competência do tribunal do júri, conforme a Constituição.
- O debate ocorre em razão do caso da cabo Maria de Lourdes Freire Matos, morta pelo ex-soldado Kelvin Barros da Silva em um quartel do Exército no Distrito Federal, em dezembro de 2025; o STJ julga conflito de competência entre Justiça Militar e TJDFT para definir quem analisa a denúncia contra Kelvin.
- Nesta tarde, o STJ definirá qual órgão deverá julgar a denúncia contra Kelvin Barros da Silva.
- Rocha também defende a modernização do Código de Processo Penal Militar, em tramitação no Congresso, e a unificação de competências entre Justiça Militar Federal e Estadual para crimes do tipo.
Nesta quarta-feira (8), o STJ deve fixar o entendimento sobre a competência para julgar feminicídio envolvendo militares. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, defende que esses casos permaneçam na Justiça comum.
Ela afirma que feminicídio é crime doloso contra a vida, de competência do tribunal do júri, conforme a Constituição. Segundo a ministra, a Justiça Militar não deveria julgar esse tipo de delito, salvo casos culposos.
A disputa ocorre após o assassinato da cabo Maria de Lourdes Freire Matos pelo ex-soldado Kelvin Barros da Silva, em um quartel do Exército no Distrito Federal, em dezembro de 2025. Ambos pertenciam ao 1º Regimento de Cavalaria de Guardas.
Nesta tarde, o STJ analisa conflito de competência entre a Justiça Militar e o TJDFT para definir qual órgão julgará a denúncia contra Kelvin. A decisão pode consolidar o papel da Justiça comum nesses casos.
Outro feminicídio envolvendo militares em seis meses ocorreu em março, quando o tenente-coronel Geraldo Rosa Neto matou a esposa, a soldado Gisele Alves Santana, em São Paulo. A conclusão depende da análise do TJM-SP.
A presidente do STM observa que a Justiça Militar Federal e a Estadual poderiam formar júri, mas isso é pouco utilizado. Por isso, sustenta que a competência deve permanecer com a Justiça comum, para viabilizar o júri.
Durante cerimônia de aniversário de 218 anos do STM, no Clube do Exército, Rocha também defendeu a modernização do Código de Processo Penal Militar, em tramitação no Congresso, vigente desde 1969.
Ela reforçou a necessidade de unificação das competências da Justiça Militar, hoje responsável por crimes militares, mas não por infrações disciplinares, para evitar fracionamento na avaliação de condutas.
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