O Congresso Nacional impôs nesta quinta-feira (30) mais uma derrota política ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Deputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao chamado “PL da Dosimetria”, projeto que muda a forma como são calculadas as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Na prática, a proposta […]
O Congresso Nacional impôs nesta quinta-feira (30) mais uma derrota política ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Deputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao chamado “PL da Dosimetria”, projeto que muda a forma como são calculadas as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na prática, a proposta reduz punições aplicadas a parte dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes e também pode diminuir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Oposição comemora derrota do governo
A oposição comemorou o resultado e afirmou que o Congresso começou a corrigir excessos cometidos nas condenações do 8 de Janeiro.
“É uma vitória de quem não desistiu do Brasil. Agora, vamos para a anistia ampla, geral e irrestrita”, afirmou o senador Eduardo Girão.
Já o senador Flávio Bolsonaro disse que, ao derrubar o veto, “o Congresso fez mais que justiça: colocou um ponto final em um processo que tratava de forma desproporcional pessoas que foram punidas, em grande parte, por pensarem diferente”.
Parlamentares da oposição também argumentaram que o STF exagerou nas penas aplicadas aos envolvidos que não participaram da organização ou liderança dos atos.
A votação teve ampla maioria. Na Câmara, 318 deputados votaram para derrubar o veto e 144 foram contra. No Senado, o placar foi de 49 a 24.
O que é o “PL da Dosimetria”?
A palavra “dosimetria” parece complicada, mas a ideia é simples: ela define como a Justiça calcula o tamanho da pena de uma pessoa condenada.
Hoje, alguém acusado de tentar dar um golpe de Estado pode ser condenado por mais de um crime ao mesmo tempo. No caso do 8 de Janeiro, muitos réus foram enquadrados simultaneamente por:
- tentativa de golpe de Estado;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Até agora, as penas desses crimes podiam ser somadas. O projeto muda justamente isso.
Com a nova regra, quando os dois crimes fizerem parte do mesmo episódio, a punição deixa de ser acumulada da mesma forma. A pessoa passa a cumprir apenas a pena mais grave ou uma versão reduzida dela.
O que muda para os condenados do 8 de Janeiro?
O projeto aprovado pelo Congresso cria três mudanças principais:
1. Redução das penas
O texto prevê descontos de até dois terços da pena para pessoas que participaram dos atos em meio à multidão, desde que não tenham liderado, financiado ou organizado as invasões.
Ou seja: a proposta diferencia quem planejou os atos de quem apenas participou deles.
2. Progressão de regime mais rápida
Hoje, parte dos condenados precisa cumprir pelo menos um quarto da pena para sair do regime fechado.
Com a nova regra, alguns poderão pedir mudança para o semiaberto após cumprir apenas um sexto da condenação.
3. Benefícios para presos em domiciliar
O texto também permite que presos em regime domiciliar continuem reduzindo a pena por meio de estudo ou trabalho.
Por que Jair Bolsonaro pode ser beneficiado?
O ex-presidente foi condenado justamente pelos crimes que o projeto altera. Hoje, as penas de Bolsonaro são somadas. Com a nova lei, isso muda.
Na prática, o tempo que ele precisaria cumprir em regime fechado pode cair significativamente.
Foi justamente esse ponto que transformou a votação em uma das principais bandeiras da oposição nas últimas semanas.
Por que Lula vetou o projeto?
O governo argumentava que o texto enfraquecia as punições contra ataques à democracia.
Quando vetou a proposta, em janeiro, Lula afirmou que o país precisava manter uma resposta dura aos atos de 8 de janeiro.
Parlamentares da esquerda disseram nesta quinta-feira que o Congresso estava passando um recado perigoso ao reduzir penas ligadas a tentativas de ruptura institucional.
O senador Randolfe Rodrigues afirmou que a votação representa “a tradição brasileira de anistiar quem atenta contra a democracia”. Já a deputada Jandira Feghali disse que o projeto “autoriza novos golpes”.
Oposição diz que STF exagerou nas condenações
A oposição afirma que o STF exagerou nas punições. Vários parlamentares, como o deputado Nikolas Ferreira e os senadores Flávio Bolsonaro e Damares Alves, argumentam que pessoas sem liderança nos atos receberam penas muito altas e defendem que o projeto corrige distorções.
Para parte do Centrão, o projeto também surgiu como uma alternativa mais moderada à proposta de anistia ampla defendida por aliados de Bolsonaro.
Governo tentou evitar impacto sobre facções criminosas
O governo dizia que derrubar o veto poderia acabar ajudando também condenados por crimes hediondos e integrantes de facções criminosas.
Para evitar isso, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, retirou trechos que poderiam afetar leis mais duras aprovadas recentemente contra facções.
A esquerda criticou a manobra e acusou Alcolumbre de facilitar a aprovação do projeto.
Lula acumula derrotas e oposição fala em enfraquecimento político
A derrubada do veto ao PL da Dosimetria aconteceu apenas um dia depois de outra derrota histórica para o governo: a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.
Na prática, o Congresso deu dois recados duros ao Palácio do Planalto em menos de 48 horas: primeiro, barrou o indicado de Lula para o STF; depois, derrubou o veto do presidente a um projeto defendido pela oposição e que pode beneficiar Jair Bolsonaro.
Nos corredores de Brasília, aliados e adversários do governo passaram a enxergar os episódios como sinais do enfraquecimento político de Lula no Congresso.
Enquanto a oposição comemorava no plenário, integrantes do governo passaram a admitir, nos bastidores, que a relação entre Planalto, Congresso e STF atravessa um dos momentos mais delicados do terceiro mandato de Lula.
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