Aneel afirma que solução para Enel SP depende de transferência de controle

A solução negociada para a Enel São Paulo envolve transferência de controle e precisa ser aprovada pela Aneel.
A Aneel abriu um processo administrativo de caducidade contra a concessionária e deu prazo de trinta dias para a defesa.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que, fora esse caminho, só haveria outra opção com um novo marco legal específico para a Enel São Paulo.
O ministro de Minas e Energia mencionou a possibilidade de saída negociada caso haja recomendação de caducidade; a Enel já disse que não pretende vender a concessão.
Em relação às demais concessões da Enel (Rio de Janeiro e Ceará), a Aneel recomenda renovação contratual e não vê impedimento técnico para a assinatura dos novos contratos.

Aneel afirma que solução negociada para Enel São Paulo passa por transferência de controle. O diretor-geral Sandoval Feitosa disse que, caso haja recomendação de caducidade do contrato, a alternativa viável é estruturar uma transferência de controle, sujeita à aprovação da Aneel. A declaração ocorreu após evento no Rio de Janeiro.

A fala acontece em meio a uma abertura de processo administrativo de caducidade contra a Enel São Paulo, por falhas na prestação de serviços durante eventos climáticos extremos. A Enel ainda não abriu defesa formal nessa etapa, que terá prazo de 30 dias para a empresa.

Contexto da decisão

Feitosa mencionou que a saída negociada foi citada pelo ministro de Minas e Energia em referência ao caso paulista. O ministro avalia a possibilidade de ajuste sem retomar o contrato a partir de caducidade, citando exemplos em Goiás e Amazonas.

Aneel também destacou que não há apoio público para desfecho político do caso. A Enel tem reiterado, nos últimos meses, que não pretende abrir mão da concessão de São Paulo.

Próximos passos

A agência avalia a caducidade e eventual caducidade do contrato ao governo. Não houve confirmação de prazo para conclusão do processo, mas a Aneel promete agir com celeridade. A decisão final dependerá de Avaliação Reguladora e aprovação institucional.

Sobre as demais concessões da Enel (Rio de Janeiro e Ceará), a Aneel indicou que não há impedimento técnico para as assinaturas dos novos contratos; a discussão envolve, principalmente, questões políticas, segundo Feitosa. O Ministério de Minas e Energia é o órgão com a palavra final sobre renovações.

Em relação a reajustes tarifários, Feitosa afirmou que não há diretriz para postergar reajustes enquanto o governo busca medidas de redução de contas. Processos de CPFL e Energisa estavam na pauta, mas foram retirados.