Câmara rejeita alterações do Senado na MP do Seguro-Defeso

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira as mudanças feitas pelo Senado na Medida Provisória 1323/25, mantendo a versão aprovada pelos deputados na terça-feira (7).
O texto segue para sanção presidencial.
O seguro-defeso é o benefício pago a pescadores artesanais durante a proibição de pesca para a reprodução dos peixes; as novas regras visam evitar fraudes.
Entre os pontos, consta a quitação de parcelas pendentes em 2026, pagamento em até 60 dias após regularização e novas exigências de cadastro e identificação.
Para 2026, o volume previsto do seguro-defeso, sem incluir atrasados, é de R$ 7,9 bilhões; o Senado havia incluído mudanças como comprovação de contribuição ao INSS, limitações de renda e retirada de retroativos a 2025, mas foram rejeitadas.
Fonte: agências Câmara e Senado.

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (9) as mudanças promovidas pelo Senado na Medida Provisória 1323/25, que trata das regras de pagamento do seguro-defeso. Com a decisão, fica mantida a versão aprovada pelos deputados na terça-feira (7). O texto segue para sanção presidencial.

O seguro-defeso é um benefício pago a pescadores artesanais durante o período de defeso, para a reprodução dos peixes. A MP busca, segundo os estatutos, evitar fraudes e reduzir irregularidades no pagamento.

Aprovação dos deputados mantém o texto original, com regras para quitação de parcelas pendentes em 2026, desde que atendidos os requisitos. Também há previsão de direito a benefícios de anos anteriores se a solicitação ocorreu dentro do prazo legal.

Contexto

Na sessão do Senado, realizada na quarta-feira (7), foram aprovadas mudanças como a exigência de comprovação de contribuição ao INSS por pelo menos 6 meses em 12 meses. Outras alterações tratavam do limite de renda e da retirada de retroativos a partir de 2025.

Detalhes adicionais

As mudanças aprovadas pelo Senado incluíam ainda regras sobre cadastros, identificação e prazos de pagamento. Todas foram rejeitadas pelos deputados nesta quinta-feira, mantendo-se o texto já aprovado pela Câmara. O volume previsto para 2026, excluídos os atrasados, é de cerca de R$ 7,9 bilhões.

Informações: agências Câmara e Senado.