CNJ e CNMP aprovam resolução que limita remuneração de magistrados e MP

CNJ e CNMP limitam penduricalhos de magistrados e do Ministério Público, com teto de 35% para tempo de serviço e para indenizações, já valendo para a folha de maio

CNJ e o CNMP aprovam resolução que limita remuneração de magistrados e integrantes do MP

CNJ e CNMP aprovam resolução que limita a remuneração de magistrados e integrantes do Ministério Público, regulamentando os penduricalhos.
A medida já vale para a folha de pagamento de maio.
Estabelece limite de 35% para o adicional por tempo de serviço e teto igual para indenizações por acúmulo de função.
Define quais benefícios podem ser pagos e exclui auxílios declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram uma resolução que limita a remuneração de magistrados e de integrantes do Ministério Público, tratando dos chamados penduricalhos. A norma já vale para a folha de pagamento de maio.

A resolução estabelece o teto de 35% para o adicional por tempo de serviço e iguala esse limite às indenizações por acúmulo de função. Também define quais benefícios podem ser pagos e exclui auxílios considerados inconstitucionais pelo STF.

A medida busca padronizar ganhos extras e evitar distorções na remuneração. Segundo fontes oficiais, a regra entra em vigor já neste mês e impacta a composição de vencimentos de servidores do Judiciário e do MP.