Concurso da PF: minuta com aval de mil excedentes está pronta

A PF já elaborou uma minuta de decreto para a nomeação de mil candidatos aprovados a mais do que as vagas do edital, com distribuição: 705 para agente, 176 para escrivão, 61 para delegado, 38 para perito e 20 para papiloscopista.
O documento foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que o enviou ao Ministério da Gestão e da Inovação para análise e continuidade do processo.
A assinatura do presidente da República e a publicação do decreto no Diário Oficial são etapas seguintes para efetivar as nomeações, que dependem da existência de vagas e da confirmação de adequação orçamentária.
A distribuição apresentada na minuta difere do planejamento mais recente do governo, já que o Ministério informou que a Lei Orçamentária de 2026 comporta apenas mil nomeações adicionais neste ano, com 508 previstas para 2027.
A nomeação de excedentes demanda decreto presidencial, pois ultrapassa o limite de até 25% previsto no edital. A PF aponta que há mais de 2,5 mil cargos vagos e aumento de atribuições como justificativas para a recomposição do quadro.

O concurso da Polícia Federal (PF) avança para a convocação de excedentes. A PF já elaborou uma minuta de decreto para nomear mil aprovados além das vagas do edital. O documento foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e, em seguida, enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para análise.

A finalidade é viabilizar a nomeação de candidatos aprovados fora das vagas imediatas. O próximo passo é a assinatura presidencial e a publicação do decreto no Diário Oficial da União, permitindo efetivar as nomeações.

Estrutura e distribuição das vagas

O texto traz a divisão exata das mil vagas adicionais entre cargos da área Policial da PF. Conforme a minuta, as vagas são: agente de Polícia Federal (705), escrivão (176), delegado (61), perito criminal federal (38) e papiloscopista (20). A nomeação depende de existência de vagas e de adequação orçamentária, conforme LOA e LDO.

O diretor-geral da PF deverá verificar, previamente, as condições necessárias e adotar os atos para viabilizar as convocações. A minuta já aponta a necessidade de autorização formal do Executivo para ampliar além do teto inicial.

Contexto político e números de excedentes

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos mencionou, em abril, a possibilidade de nomear mais de 1.500 excedentes para a PF, com estimativa de 1,5 mil a 2 mil vagas adicionais ainda neste ano. A pasta explicou que o tema ainda tramita internamente.

Dados da PF indicam que o número de cargos vagos na carreira policial supera 2,5 mil, reforçando a demanda por recomposição do quadro. A corporação aponta aumento de atribuições e aposentadorias como fatores da necessidade de reposição.

Divergência com o planejamento governamental

Apesar do avanço da minuta, a distribuição apresentada difere do cronograma indicado pelo governo. Um ofício do MGI informou que a LOA 2026 comporta apenas mil nomeações adicionais neste ano, com 508 convocações previstas para 2027. A PF, porém, adotou uma divisão que atende a demandas operacionais atuais.

A diferença sugere que a PF considerou a necessidade de reposição com base no déficit existente e nas atividades já em curso. A assinatura do decreto presidencial é vista como passo decisivo para efetivar as nomeações fora das vagas imediatas.