- O Congresso vota, em 30 de abril, o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria.
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a data por nota, com apenas um item na pauta: o veto nº 3 de 2023.
- O PL 2162/2023 foi vetado integralmente por Lula no começo de janeiro.
- O projeto altera o cálculo das penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, além de reduzir o tempo de progressão de pena.
- A proposta pode beneficiar alguns réus, entre eles militares citados no texto, conforme análise de especialistas.
O Congresso Nacional deverá votar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria no dia 30 de abril. A sessão foi marcada para analisar o veto integral ao PL 2162/2023, apresentado para alterar o cálculo de penas por atos antidemocráticos.
A confirmação foi feita pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, por meio de nota publicada nesta quinta-feira. A pauta terá um único item: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria.
O PL 2162/2023 foi vetado integralmente por Lula no início de janeiro. O texto previa mudanças no cálculo das penas e na progressão de regime, com potencial redução de sanções.
O foco do projeto é alterar a dosimetria das penas, incluindo a forma de cálculo e o tempo de progressão do regime de prisão. Especialistas alertam para impactos no cumprimento de penas.
Entre os nomes citados como beneficiários em caso de aprovação estão apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, como militares e ex-funcionários, conforme o conteúdo aprovado pela Câmara.
A discussão envolve ainda a possibilidade de reduzir penas para crimes ligados à instabilidade institucional, com possível impacto sobre casos relacionados aos ataques de 8 de janeiro.
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