- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três leis para intensificar o combate à violência contra as mulheres, em meio ao aumento de feminicídios no país.
- A lei principal torna obrigatório o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores, com dispositivo de segurança para alertar a vítima quando houver aproximação do agressor.
- Com a ampliação do uso de tornozeleiras, a cota do Fundo Nacional de Segurança Pública passa de 5% para 6% para custeio de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.
- Também foi tipificado o crime de vicaricídio, que ocorre quando filhos são assassinados para ferir a mulher, proporcionando enquadramento claro para investigações e políticas públicas.
- A última lei cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, celebrado em 5 de setembro, conforme proposta da deputada Célia Xacriabá.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira três leis para fortalecer o combate à violência contra as mulheres. O pacote foi apresentado como resposta ao recorde de feminicídios registrado no último ano. As medidas entram em vigor com o objetivo de ampliar a proteção às vítimas.
Entre as mudanças, está a obrigatoriedade do uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores, quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade de mulheres e dependentes. O monitoramento ocorre de forma contínua e pode incluir alerta de aproximação do aggressor.
Além disso, a legislação prevê que, quando necessário, a vítima receba um dispositivo de segurança para avisos sobre contatos indesejados. O objetivo é aumentar a proteção prática da vítima durante o acompanhamento do caso.
Leis sancionadas e impactos
A nova norma sobre tornozeleira também aumenta a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para 6%, direcionando mais verbas para compra e manutenção de equipamentos, diante do maior uso dessas evidências de proteção.
Outra lei tipifica o crime de vicaricídio, ou seja, o assassinato de filhos ou parentes com o objetivo de ferir a mulher. O enquadramento busca padronizar investigações e decisões judiciais, além de orientar políticas públicas.
O pacote ainda institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, em 5 de setembro. A data busca alertar sobre violências específicas contra mulheres indígenas, conforme proposta da deputada Célia Xacriabá (PSOL-MG).
Contexto e desdobramentos
Dados de 2025 apontam recorde de feminicídios no Brasil, com 1.568 casos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O Ministério da Justiça aponta também o desafio de estados lidarem com o tema no último ano.
O governo federal participou de um acordo com Legislativo e Judiciário para o chamado Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, visando ações de proteção, responsabilização de agressores e campanhas de conscientização.
Especialistas destacam a importância da integração entre os poderes e da qualificação de agentes de segurança. A mobilização pública e a fiscalização de políticas públicas são parte dos esforços para reduzir a violência contra mulheres.
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