- Lula sancionou um pacote de leis para o enfrentamento da violência contra as mulheres, com medidas de proteção às vítimas e punições mais severas para agressores.
- Um dos pontos prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica; o monitoramento pode ser determinado pelo juiz em situações de alto risco.
- Foi criado o crime de vicaricídio, ou seja, assassinato de filhos ou parentes para punir a mulher, classificado como hediondo, com pena de vinte a quarenta anos de reclusão e multa.
- Será instituído o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser comemorado no cinco de setembro.
- As medidas visam tornar permanente o programa de monitoração eletrônica e acompanhamento de mulheres em situação de violência, e fortalecem a compra e manutenção das tornozeleiras e dispositivos de acompanhamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira um pacote de leis voltado ao combate à violência contra as mulheres. As medidas fortalecem a proteção às vítimas e ampliam o rigor contra agressores, com foco em diferentes formas de violência.
Entre os itens, está a criação do crime de vicaricídio, entendido como assassinato de filhos ou parentes para punir mulheres. A norma classifica o ato como hediondo, com penas entre 20 e 40 anos de prisão, além de multa.
A segunda tratativa estabelece o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situação de violência. O magistrado poderá determinar o monitoramento quando houver alto risco, fortalecendo a proteção da vítima.
Medidas principais
O pacote também prevê o monitoramento eletrônico permanente, com recursos para aquisição e manutenção de dispositivos para vigilância. A finalidade é acompanhar vítimas e agressores, reduzindo riscos.
Outra linha cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência Contra as Mulheres e Meninas Indígenas, celebrado em 5 de setembro. A iniciativa busca ampliar a atenção institucional aos grupos mais vulneráveis.
O governo argumenta que a violência precisa ser enfrentada com educação. O presidente afirmou que projetos educacionais para violentos são parte central da solução, ressaltando a perspectiva de longo prazo.
A legislação ampliará mecanismos para garantir o cumprimento de medidas protetivas e ampliar a proteção a mulheres indígenas. As normas entram em vigor para reforçar a resposta do Estado.
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