Mandato-tampão no RJ: entenda a linha de sucessão do governo

STF retoma julgamento sobre formato das eleições para governador do Rio de Janeiro, entre voto direto pela população ou indireto pela Alerj, em mandato-tampão.
Ato atual: o governo é exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, após renúncias e cassações na linha sucessória.
O placar está empatado em um a um; o ministro Luiz Fux defende eleição indireta pela Alerj, enquanto Cristiano Zanin defende eleição direta com participação popular.
A Renúncia de Cláudio Castro, em 23 de março, é fator central: divergência sobre se houve mandato cassável por motivo eleitoral ou apenas inelegibilidade.
Há discussão sobre voto aberto ou secreto na Alerj, caso a eleição seja indireta: Fux sustenta voto aberto; Zanin defende segredo para evitar pressões.

O STF retoma nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre o formato das eleições para governador do Rio de Janeiro. A disputa envolve se a escolha do novo chefe do executivo será direta, com participação popular, ou indireta, pela Alerj. A decisão pode afetar o mandato-tampão em vigor até janeiro de 2025.

A crise institucional no Rio tem como pano de fundo a linha sucessória. O vice-governador Thiago Pampolha renunciou para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado. O ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso e perdeu direitos políticos no TSE, deixando a gestão interina sob o comando do presidente do TJ, Ricardo Couto de Castro.

Atualmente, Couto de Castro exerce o governo interinamente. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defende eleições gerais com participação popular para o mandato-tampão, que se estende até janeiro de 2025, quando tomará posse o governador eleito em outubro.

O placar do julgamento no STF está empatado em 1 a 1. Fux votou pela eleição indireta pela Alerj, enquanto Zanin defendeu eleições diretas com participação popular. A divergência gira em torno do motivo da vacância do cargo: foi por motivos eleitorais ou apenas por inelegibilidade posterior.

Outra linha de discussão envolve o formato do voto, caso a eleição seja pela Alerj. A lei estadual prevê voto aberto, defendido por Fux. Zanin sustenta voto secreto para evitar pressões sobre os deputados, caso o STF opte pela eleição indireta.