Ministros veem desrespeito ao TSE em STF sobre governador-tampão no Rio

Ministros veem desrespeito ao TSE em julgamento no STF sobre mandato-tampão no Rio; avaliam exaurir competências antes da decisão sobre a eleição

Ao pedir a palavra, Mendonça disse que não achava adequado deixar a situação indefinida

STF discute o formato de eleição para o mandato-tampão no Rio de Janeiro e aponta desrespeito ao TSE; Mendonça e Cármen Lúcia concordam.
Mendonça disse que não é adequado manter a situação indefinida e preferiu adiantar o voto.
O ministro Flávio Dino pediu mais tempo para analisar o caso e esperar a publicação do acórdão do TSE.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, afirmou que houve conduta agressiva e assunção de competência antes de esgotar a atuação do tribunal, sem acórdão publicado.
O STF discute se a eleição deve ser direta ou indireta; o placar atual é de dois votos a um.

Durante o julgamento no STF sobre a forma de eleição para um mandato-tampão no Rio de Janeiro, ministros disseram ter ocorrido desrespeito ao TSE. O tema envolve se a escolha deve ser direta ou indireta, e o caso está em análise no tribunal.

Ao pedir a palavra, o ministro André Mendonça manifestou que não via adequação em manter a indefinição. Ele afirmou que, diante de uma liminar, haveria atravessamento e sugeriu antecipar seu voto para esclarecer pontos ainda não publicados pelo TSE.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, concordou com a leitura de que houve conduta agressiva. Ela afirmou que houve assunção de competência antes de esgotar a atuação do TSE, destacando que não há acórdão prolatado até o momento.

Situação processual

Os processos são relatados por Luiz Fux e Cristiano Zanin. O STF discute se a eleição deve ocorrer por voto direto ou por escolha dos deputados estaduais. O placar registrado na pauta é de 2 a 1, com entendimento ainda em construção.

Contexto e desdobramentos

O caso envolve o ex-governador Cláudio Castro, que deixou o cargo um dia antes de ser condenado pelo TSE por abuso de poder político na eleição de 2022, acusações que ele nega. A decisão sobre o formato do mandato-tampão ainda não foi anunciada pelo TSE.