- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acolheu parecer do procurador-geral Paulo Gonet e retirou do inquérito das milícias digitais a denúncia de Lindbergh Farias contra Sergio Moro.
- Lindbergh alegava que Moro, ao dizer que Lula foi eleito “entre aspas”, atacou a credibilidade do sistema eletrônico de votação.
- A fala ocorreu durante a cerimônia de migração de Moro do União Brasil para o PL.
- Gonet destacou o poder exclusivo do Ministério Público para propor ações criminais e afirmou que a atuação do STF não é ampla e irrestrita.
- Moraes seguiu o parecer do MP, sem fazer comentários adicionais; Lindbergh também pediu a abertura de processo contra Eduardo Bolsonaro e a extradição dele, com prisão preventiva e inclusão na lista da Interpol.
O ministro do STF Alexandre de Moraes acolheu o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e determinou a retirada da denúncia de Lindbergh Farias contra Sergio Moro do inquérito das milícias digitais. A decisão ocorreu nesta quarta-feira, 8, no STF, em Brasília. O caso envolve uma queixa sobre falas de Moro.
Gonet sustentou que o Ministério Público tem exclusividade para propor a maioria de ações criminais, dentro do sistema acusatório. O parecer aponta que o acionamento do STF não é amplo e irrestrito, devendo ser racional, criterioso e de qualidade. Moraes concordou com o posicionamento do MP.
Pontos-chave do parecer
O procurador afirmou a falta de legitimidade ativa do denunciante para deflagrar processo no STF, segundo ele, condição subjetiva indispensável para ação penal. Com isso, a denúncia contra Moro foi retirada do inquérito das milícias digitais.
Lindbergh Farias também moveu ação penal contra Eduardo Bolsonaro, pedindo prisão preventiva, extradição e inclusão na lista da Interpol. A denúncia aponta para declarações de Eduardo sobre comunicação em tempo real com o governo dos EUA sobre irregularidades eleitorais no Brasil.
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