- Planalto vê retrocessos no novo parecer de Coutinho sobre regulamentação do trabalho por aplicativos e abriu movimento para que base aliada vote contra na Câmara.
- Lula discutiu o tema em reunião com ministros e pediu alinhamento para defender pontos do governo, incluindo manter garantias aos trabalhadores.
•Texto permite dois modelos de remuneração (taxa mínima ou pagamento por tempo efetivo) e pode abrir espaço para escolha unilateral das plataformas.
- Governo acusa o parecer de reduzir direitos, flexibilizar vantagens como adicionais noturnos e feriados, e reduzir transparência em critérios de corridas e dados de trabalhadores.
- Também há preocupações com a responsabilidade sobre pontos de apoio, menor proteção previdenciária e corte na cobertura de seguro de saúde; o governo pretende manter seus pontos e pressionar emendas.
O Planalto avalia que o novo parecer do trabalho por aplicativos, apresentado pelo deputado Augusto Coutinho, representa um retrocesso em relação à versão anterior da proposta. A avaliação foi compartilhada após reunião ministerial com Lula, nesta quinta-feira (9).
Ministros da área trabalhista e econômica discutiram maneiras de enfrentar o texto de Coutinho na Câmara. A ideia é fechar questão para que a base aliada vote contra o parecer, segundo fontes do governo.
A proposta PLC 152/2025 estabelece regras para motoristas e entregadores de plataformas, preservando a condição de profissionais autônomos, com proteção da previdência social, mas sem vínculo empregatício. O Planalto orienta a defesa de pontos preferidos pelo grupo de Boulos.
Mudanças-chave apontadas pelo Planalto
O Planalto critica a nova regra de remuneração, que permite pagamento por taxa mínima ou por tempo efetivo de trabalho, apenas durante a corrida. A avaliação é que a escolha unilateral pelos pedidos das empresas pode esvaziar a taxa mínima.
Além disso, o governo aponta a retirada ou flexibilização de direitos, como adicionais noturnos e pagamentos diferenciados em domingos e feriados, entre outros pontos considerados relevantes para proteção aos trabalhadores.
Outra questão considerada sensível é a suposta redução de transparência, com uso de segredo de negócio para restringir acesso a critérios de distribuição de corridas, avaliações e dados dos trabalhadores. No caso dos entregadores, a documentação sobre valores cobrados dos usuários passaria a não ser obrigatória.
Outras mudanças e impactos
O parecer também altera a responsabilidade sobre pontos de apoio, como locais de descanso e infraestrutura, tratando-os como diretrizes de política pública a serem implementadas de forma gradual pelo Executivo, com exceções por viabilidade técnica e regional.
Na área previdenciária, o texto reduz custos para as empresas ao eliminar mecanismos que visavam desestimular aumento de taxas cobradas dos trabalhadores. O seguro de saúde permanece com valor mínimo, mas pode haver redução da cobertura, incluindo impedimentos para invalidez temporária e para extensão da cobertura a familiares, segundo a avaliação governamental.
O Planalto também aponta possibilidade de exigir tempo mínimo de conexão ou de trabalho, desde que haja acordo prévio. Diante disso, a leitura interna é de que o parecer afasta pontos considerados essenciais para proteção dos trabalhadores e favorece as empresas do setor.
O que vem a seguir
Diante das mudanças, o Planalto pretende manter a posição de oposição ao texto de Coutinho e apoiar as emendas defendidas pelo grupo de Boulos. Deputados da base podem apresentar emendas e destaques durante a tramitação para fortalecer garantias como piso remuneratório por corrida e condições de pagamento por entregas múltiplas.
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