STF vota 4 a 1 pela eleição indireta para governador-tampão no RJ

O STF tem quatro votos a favor de que a eleição para o governador-tampão no Rio de Janeiro seja indireta, decidida pelos deputados da Alerj, até o fim de 2026.
Flávio Dino pediu vista na sessão desta quinta-feira, permitindo mais tempo para analisar o caso.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Luiz Fux, que já defendia a eleição indireta.
A defesa sustenta que a vacância ocorreu por motivos não eleitorais, e não há fraude ou desvio de finalidade na renúncia do ex-governador, o que justifica a aplicação da legislação estadual.
Enquanto não houver nova deliberação, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, segue no cargo de governador do estado.

O STF tem quatro votos a favor de que a eleição para definir um governador-tampão no Rio de Janeiro seja indireta, ou seja, pelos deputados da Alerj. A orientação foi mantida mesmo com pedido de vista de Flávio Dino.

Na sessão desta quinta-feira, 9 de setembro de 2025, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento já defendido por Luiz Fux na sessão anterior. A posição sustenta a escolha via Assembleia Legislativa.

Os magistrados entenderam que a vacância do cargo decorreu de causas não eleitorais, não configurando fraude ou desvio de finalidade. A renúncia de Cláudio Castro ocorreu antes de sua possível inelegibilidade no TSE, segundo a análise em pauta.

Além disso, ficou esclarecido que os custos de uma eleição direta para o governador-tampão seriam elevados, influenciando a leitura de aplicação da legislação estadual que prevê eleição indireta. O tribunal manteve o entendimento até nova manifestação de Dino.

Durante a sessão, ficou acordado que, até o retorno da vista solicitada, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, continua exercendo plenamente o cargo de governador do estado.

Votos antecipados e andamento do julgamento

Quatro ministros favorecem a eleição indireta para o governo-tampão no RJ.
Flávio Dino pediu vista, atrasando a conclusão do tema.
A decisão envolve interpretação da vacância e desincompatibilização para cargos no Senado.

Cláudio Castro permanece como governador em exercício até novo desfecho, conforme decisão do STF. O julgamento continua com a expectativa de conclusão após a reavaliação da vista solicitada.