Comissão libera Sarrubbo e ex-servidoras da Justiça para voltar a advogar

A Comissão de Ética Pública autorizou Mário Sarrubbo a voltar a advogar sem passar por quarentena.
Também foram liberadas para voltar a atuar como advogadas Ana Maria Alvarenga e Lílian Cintra de Melo.
A comissão fez recomendações ao trio, incluindo não atuar, por seis meses, em casos que envolvam o Ministério da Justiça e Segurança Pública ou órgãos ligados a ele.
Ainda, não devem atuar em casos sobre matérias discutidas durante o período em que estavam no Ministério nem defender interesses privados em matérias de competência da pasta.
Em janeiro, a mesma comissão já havia liberado Lewandowski a retornar à advocacia, com restrições.

A Comissão de Ética Pública da Presidência autorizou Mário Sarrubbo, ex-secretário da Senajus, a voltar a advogar sem cumprir a quarentena. A medida envolve também duas ex-servidoras da gestão de Ricardo Lewandowski: Ana Maria Alvarenga, ex-chefe de Gabinete, e Lílian Cintra de Melo, ex-secretária Nacional de Direitos Digitais.

A decisão, tomada pelos conselheiros durante reunião recente, ocorre no contexto de apuração e controle de acesso a informações sensíveis. A medida não impede, contudo, a imposição de outras regras de conduta para o trio.

Envolvidos e contexto

Sarrubbo atuou na pasta ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A liberação para advogar fica sob condições e seguranças previstas pela ética pública, após sua saída do governo. Pela mesma linha, Alvarenga e Melo também buscaram retorno à atividade privada.

Recomendações da Comissão

Entre as orientações, a ética determina que o trio não atue, pelo menos por seis meses, em casos envolvendo o Ministério da Justiça e órgãos vinculados. Também não devem defender matérias discutidas durante o período em que estavam no ministério. Além disso, estão proibidos de atuar em interesses privados correlatos à pasta.

Contexto adicional

Em janeiro, a mesma comissão liberou Lewandowski a voltar a advogar, com restrições adicionais. A decisão sobre Sarrubbo e as ex-servidoras chega após esse conjunto de medidas, que visam manter neutralidade e evitar conflitos de interesse. As informações são acompanhadas pela cobertura do portal R7 Planalto.