Estatuto dos Direitos do Paciente: o que muda na prática

O Brasil passa a contar com um novo marco legal que consolida garantias e deveres no atendimento à saúde, em redes pública e privada. O Estatuto dos Direitos do Paciente foca em autonomia, acesso à informação, segurança e dignidade.

A norma estabelece regras mais claras para profissionais e instituições, definindo direitos dos pacientes e responsabilidades das equipes de saúde. O objetivo é harmonizar práticas e ampliar a proteção dos usuários dos serviços.

Para entender a aplicação prática, a jornalista ouviu a advogada Kalline Eler, diretora do Instituto Brasileiro do Direito do Paciente. Ela explica como as mudanças devem chegar aos hospitais, clínicas e unidades de saúde.

Eler aponta que a implementação exigirá mudanças administrativas e de cultura, com treinamentos e revisões de fluxos de atendimento. O foco é assegurar que pacientes recebam informações compreensíveis e possam consentir de forma fundamentada.

Impactos práticos

A conveniência de um marco único deve facilitar o cumprimento de normas de comunicação e transparência. Profissionais precisarão documentar consentimentos, riscos e alternativas de tratamento com clareza. Instituições devem reforçar canais de ouvidoria e feedback.

Especialistas destacam ainda a necessidade de alinhamento entre setores público e privado para evitar lacunas na aplicação. O Estatuto também busca prevenir abusos, fortalecendo a proteção a pacientes diante de decisões médicas.

A divulgação de informações e a participação ativa do paciente no cuidado passam a ter prioridade na rotina clínica. A medida pretende reduzir conflitos, melhorar a qualidade do atendimento e ampliar a responsabilização de instituições de saúde.