Fachin destrava alvarás de construção em SP, considerada decisão histórica

Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, derrubou liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que travava a emissão de novos alvarás de construção na capital paulista, permitindo a retomada dos licenciamentos.
A decisão impede que a atual lei de zoneamento seja contrariada pela liminar, que chegou a colocar em risco até 90 bilhões de reais em obras.
O advogado Marcelo Terra afirmou que a decisão destrava licenças para obras novas, demolições, reformas, projetos modificativos e habite-se de projetos já aprovados.
Também houve impacto financeiro, já que a paralisação afetava a arrecadação municipal por meio da outorga onerosa; estimava-se cerca de 4 milhões de reais por dia em 2025 para o Fundo Municipal Fundurb.
Mesmo com a derrubada, o mérito ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com expectativa de decisão ainda em 2026; o anúncio foi elogiado pela Câmara Municipal e pela Procuradoria-Geral do Município de São Paulo.

O presidente do STF, Edson Fachin, derrubou a liminar do TJSP que impedia a emissão de novos alvarás de construção em São Paulo. A decisão permite a retomada imediata de licenças para obras novas, demolições, reformas e habite-se de projetos já aprovados, em pleno funcionamento da cidade. A medida chega após o tribunal paulista questionar a lei de zoneamento vigente e chegou a colocar em risco até R$ 90 bilhões em obras.

Advogado Marcelo Terra destacou que a decisão é histórica, pois destrava todo o licenciamento na capital, não apenas o mercado imobiliário. A liminar, vigente desde 24 de fevereiro, tinha efeito amplo sobre construções em escolas, hospitais e demais empreendimentos.

Impacto econômico e licenciamento

Além do efeito direto na construção, a paralisação afetava a arrecadação municipal por meio da outorga onerosa. Sem obras, não há cobrança, o que prejudica o fundo Fundurb. Em 2025, a arrecadação estimada pela prática era de cerca de R$ 4 milhões diários, valor que ficaria comprometido.

Com a derrubada da liminar, espera-se a normalização rápida na Secretaria de Licenciamento e na Secretaria de Verde e Meio Ambiente, com emissão de alvarás e termos de compromisso ambiental para novos empreendimentos.

Próximos passos

Apesar da decisão favorável, o mérito ainda será julgado pelo TJSP, com expectativa de definição em 2026. O papel da Câmara Municipal e da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo foi ressaltado, após contribuírem para levar o pedido ao STF.