Juízes federais defendem penduricalhos sob vedação a posicionamento político

A Ajufe afirmou que a vedação a manifestações políticas é citada para defender a aprovação de uma resolução conjunta do CNJ e do CNMP que mantém os penduricalhos a juízes e procuradores.
A resolução busca unificar a lista de benefícios, eliminando rubricas diferentes entre tribunais e procuradorias para reduzir distorções.
Em tese, nenhum servidor público poderia ganhar mais do que o ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje R$ 46.366,19; a prática de contornar esse teto já existia por meio de interpretações da norma.
A entidade sustenta que os penduricalhos não refletem a realidade da maioria dos magistrados e que a solução é provisória até novas regras legislativas serem aprovadas.
O presidente do CNJ, Edson Fachin, negociou uma regra de transição para ampliar transparência e criar uma lista oficial de benefícios, sem aplicar o limite de 35% de forma global.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defende a continuidade dos chamados penduricalhos para juízes e procuradores, citando a vedação a manifestações políticas como parte da essência da magistratura. A defesa ocorreu por meio de nota publicada nesta quinta-feira (9).

A Ajufe destacou que a magistratura mantém regras rígidas, como a proibição de exercer cargo externo, quarentena após afastamento, restrições à manifestação pública, dedicação exclusiva e responsabilidade funcional permanente. Em, princípio, a entidade afirma que a adequação remuneratória não é benefício corporativo.

A nota elogia a resolução conjunta do CNJ e do CNMP, que mantém o pagamento dos penduricalhos, afirmando que a ausência de uma lista única gerava nomenclaturas distintas entre tribunais e procuradorias. Ajudaria, segundo a entidade, a eliminar distorções.

Contexto e teto remuneratório

Em tese, nenhum servidor público pode ganhar mais que o teto do STF, atual de R$ 46.366,19. Desde 2005, esse teto pode ser contornado por penduricalhos, com diferentes interpretações da norma ao longo dos anos.

A Ajufe sustentou que as condições para o direito aos penduricalhos não representam a realidade da maioria dos magistrados. A solução apresentada é provisória, enquanto o Legislativo não aprova novas regras para os pagamentos.

Proposta de transição e transparência

Em meio a críticas ao Supremo, o ministro Flávio Dino abriu espaço para combater os penduricalhos após aprovar licença compensatória a servidores do Congresso, com folga que pode ser convertida em dinheiro.

Membros do Judiciário e do Ministério Público pressionaram pela mudança, e o presidente do CNJ, Edson Fachin, propôs uma regra de transição. A proposta prevê mecanismos de transparência e uma lista oficial de benefícios, sem aplicar o teto de forma global.