CCJ avança PEC do 6×1 enquanto Planalto prepara novo projeto

A CCJ da Câmara deve seguir adiante nesta semana com a PEC do 6×1, com votação pautada para quarta-feira (15) a partir das dez horas.
O governo avalia enviar um novo texto com urgência constitucional, para análise em até quarenta e cinco dias em cada Casa, buscando acelerar a tramitação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende a votação da PEC; após a aprovação na CCJ, criaria uma comissão especial para debater a redução da jornada e, em seguida, o texto iria ao plenário.
Na CCJ tramitam duas matérias sobre o tema: uma de Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra de Erika Hilton (PSOL-SP); o relator é Paulo Azi (União-BA).
A proposta prevê reduzir a jornada de quarenta e quatro para quarenta horas semanais, no modelo 5×2; há resistências do setor produtivo quanto a impactos econômicos e, entre aliados do governo, argumenta-se ganhos de produtividade e qualidade de vida.

A CCJ da Câmara deve seguir nesta semana com a análise da proposta de emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho no país, mesmo com o governo avaliando enviar um novo texto. O tema está na pauta para quarta-feira (15), a partir das 10h, na comissão. A intenção é acelerar a tramitação por meio de urgência constitucional, permitindo análise em até 45 dias em cada Casa.

O governo discute uma mudança que reduza a jornada de 44 para 40 horas semanais, com modelo 5×2 e dois dias de descanso. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, defende a votação da PEC como prioridade. Na prática anterior, houve sinais de conflito entre o Planalto e Motta sobre o caminho legislativo.

A CCJ vai analisar a admissibilidade da PEC, etapa que verifica se a proposta está de acordo com as regras constitucionais. Mesmo sem tratar do mérito de imediato, alterações no texto podem ocorrer durante a avaliação. Estão em tramitação duas matérias sobre o tema: uma do deputado Reginaldo Lopes e outra apresentada pela deputada Erika Hilton, com relatoria de Paulo Azi.

Atualmente, a Constituição prevê 44 horas semanais; a proposta mira 40 horas semanais. A discussão envolve impactos econômicos alegados pelo setor produtivo e ganhos de saúde e produtividade apontados por aliados do governo. A equipe federal sustenta que a redução pode vir acompanhada de medidas de compensação, sem inviabilizar serviços públicos ou privados.

Parlamentares ouvidos pela CNN indicaram que o período próximo ao eleitoral torna difícil posicionar-se contra a pauta, dadas as expectativas de apoio popular. A disputa entre Legislativo e Executivo também envolve a forma de tramitação: a PEC permitiria norma sem necessidade de sanção presidencial, mas há dúvidas sobre o ritmo e o protagonismo de cada poder.