Fux revê voto sobre 8 de janeiro e absolve sete réus

O ministro Luiz Fux mudou de voto no STF e passou a defender a absolvição de dez réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Fux integrava a maioria que condenou inicialmente, mas decidiu rever seu entendimento durante a análise dos recursos em plenário virtual.
A votação está em curso e deve se encerrar na próxima sexta-feira (17).
No total, sete réus, que estavam acampados em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, foram absolvidos por incitação ao crime e organização criminosa, com penas entre um e dois anos e meio de prisão.
Nos três casos restantes, houve condenação por cinco crimes, incluindo golpe de Estado; Fux propôs absolvição parcial, mantendo apenas a deterioração de patrimônio tombado, com pena de um ano e seis meses.

O ministro do STF Luiz Fux votou para reverter a condenação de dez réus ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele integrou a maioria que inicialmente condenou, mas mudou de posição ao analisar os recursos apresentados pelas defesas.

Fux declarou que o entendimento anterior, ainda que motivado pela urgência, gerou injustiças que não pode mais sustentar. A decisão faz parte de uma revisão em plenário virtual, cuja votação continua e tem previsão de encerramento na próxima sexta-feira (17).

A mudança de posição de Fux não tende a alterar a ordem prática para os réus, pois apenas outros dois ministros adotaram o mesmo entendimento originalmente. Participaram da votação 11 ministros, logo após os atos golpistas.

Entre os casos, sete réus podem receber absolvição total; eles estavam acampados em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. As penas anteriores variaram de um a dois anos e meio de prisão, com base na condenação por incitação e associação criminosa.

Já três réus foram condenados por cinco crimes, incluindo golpe de Estado, com pena de 13 anos e meio. Eles participaram das invasões às sedes dos Três Poderes. Para esses, Fux propôs, em parte, a absolvição, mantendo apenas a deterioração de patrimônio tombado, com multa de um ano e seis meses.