Lei que exige salas de regulação sensorial em shoppings é regulamentada

Foi publicada a regulamentação da lei que torna obrigatórias salas de regulação sensorial em shoppings centers de todo o Brasil.
As salas devem oferecer ambiente tranquilo com iluminação suave, isolamento acústico, brinquedos sensoriais e mobiliário adequado, além de serem acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida.
Shoppings terão até 180 dias para adequar suas instalações às novas normas e sinalizar as salas de forma clara.
A medida busca promover inclusão e conforto para pessoas com TEA e outras condições sensoriais, com capacitação dos funcionários para atender os usuários.
A regulamentação está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão e reforça compromissos com os direitos das pessoas com deficiência e com a Convenção da ONU.

A regulamentação publicada nesta quarta-feira regulamenta a obrigatoriedade de salas de regulação sensorial em shoppings centers de todo o Brasil. A medida visa oferecer espaços adequados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições sensoriais, promovendo acessibilidade e conforto.

O texto estabelece que as salas devem oferecer ambiente tranquilo, iluminação suave, isolamento acústico, brinquedos sensoriais e mobiliário apropriado. Também precisa ser acessível a quem tem mobilidade reduzida e ter sinalização clara.

Os shoppings terão 180 dias para adaptar as instalações às novas normas. A regulamentação entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União. A iniciativa nasceu de mobilização de entidades e familiares de pessoas com TEA.

O que muda na prática

Especialistas apontam que salas bem planejadas reduzem crises e promovem lazer e convivência mais agradável. A capacitação de funcionários para atendimento adequado também integra a medida, buscando uma experiência mais acolhedora.

O governo reforça que as salas devem estar sinalizadas e disponíveis a todos os públicos, com informações sobre localização em sites e materiais de divulgação. A norma está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão e à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Impacto e alcance

A expectativa é beneficiar milhares de pessoas com TEA e outras condições sensoriais, além de incentivar a adaptação de outros espaços públicos e privados. A regulamentação é apresentada como avanço na inclusão social e nos direitos das pessoas com deficiência.