Ancine mira sites piratas e estabelece regra para derrubar conteúdo ilegal

A Ancine (Agência Nacional do Cinema) publicou uma instrução normativa para combater a pirataria de filmes e séries na internet. A norma cria regras para receber e processar denúncias, com possibilidade de atuação imediata em conteúdos de transmissão ao vivo. A prioridade é retirar conteúdos irregulares do ar.

Podem apresentar representações titulares de direitos autorais, licenciados e associações do setor. É preciso comprovar a titularidade do conteúdo e a ocorrência da violação, com indicação de links e endereços de IP.

Entre as medidas previstas estão a retirada do conteúdo do ar, o bloqueio de sites por até um ano e a desmonetização das páginas irregulares. Responsáveis pelos sites terão até 48 horas, após notificação, para remover o conteúdo ou apresentar contestação.

Caso não haja resposta, a Ancine pode acionar autoridades policiais e o Ministério Público para formalizar procedimentos. A agência também avalia acordos com plataformas digitais e provedores de internet para facilitar a remoção de conteúdos irregulares.

Medidas e implementação

A norma prevê atuação rápida da Ancine na identificação de conteúdos, com foco em conteúdos transmitidos ao vivo. A medida busca reduzir a disponibilidade de conteúdos protegidos sem autorização. As informações sobre denúncias devem incluir links e dados de IP para verificação.