Boulos diz que Lula pode vetar mudanças em projeto sobre fim da 6×1

O ministro Guilherme Boulos afirmou que o projeto do governo para o fim da escala 6 X 1 já está fechado e que o presidente Lula poderá vetar mudanças feitas pelo Congresso.
A escolha de enviar um projeto de lei, e não uma proposta de emenda à Constituição, garante ao presidente o veto caso haja descaracterização da proposta.
O envio depende de uma reunião entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, prevista entre segunda (13) e terça (14) de abril.
O texto prevê redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com modelo 5 X 2 e sem corte salarial; trabalhadores em regime de plantão ficam de fora.
Sobre a transição, o governo não quer prazos longos e considera inadequável uma implementação em até cinco anos; entidades empresariais são citadas como influentes na oposição.

A Secretaria Geral da Presidência informou nesta segunda-feira que o projeto do governo sobre o fim da jornada 6 X 1 está fechado e poderá ser enviado ao Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá vetar mudanças promovidas pelo Legislativo caso haja descaracterização da proposta. A afirmação foi feita por Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral, no Palácio do Planalto.

Boulos explicou que a escolha pela via de enviar um projeto de lei, em vez de uma PEC, garante ao presidente o instrumento do veto se houver alterações relevantes. Segundo ele, o texto já está fechado e o envio depende de uma reunião entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, prevista para ocorrer entre esta segunda e terça-feira.

Aro de incerteza sobre o envio surgiu após declarações de Motta e de Guimarães, que já havia sugerido a possibilidade de o governo não encaminhar a proposta. A postura de pacificação no governo foi enfatizada por Boulos, que disse que a decisão é interna ao governo e caberá ao presidente definir o encaminhamento final.

Pontos da proposta

O conteúdo em estudo prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários, e adota o modelo de trabalho 5 X 2. Trabalhadores em regime de plantão ficam fora da regra. Ainda restam temas a negociar no Legislativo, como a regra de transição.

Boulos criticou prazos longos para a implantação e afirmou que uma transição de até cinco anos é inaceitável. A avaliação do governo é de que a mudança pode começar a valer de forma imediata. Ele citou a atuação de entidades do setor privado, como CNI, CNA e CNC, como potenciais interlocutores na oposição à proposta.