Defesa de Zambelli busca derrubar crime de falsificação

Defesa da ex-deputada Carla Zambelli apresentou recurso à Corte de Cassação da Itália para tentar derrubar a extradição ao Brasil.
Advogados argumentam que o crime de falsificação ideológica, pelo qual ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal, não é tipificado na legislação italiana.
O recurso sustenta que, segundo o artigo 476 do Código Italiano, apenas a falsificação de originais ou cópias autenticadas é crime, não cópias informais usadas no caso.
A condenação brasileira envolve invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica; a defesa foca no segundo crime para justificar a atipicidade na Itália.
Se o governo italiano mantiver a extradição, a Polícia Federal brasileira deverá conduzir Zambelli de volta ao Brasil.

A defesa da ex-deputada Carla Zambelli recorreu à Corte di Cassazione da Itália para tentar derrubar a decisão que autorizou sua extradição para o Brasil. O recurso foca no crime de falsificação ideológica, um dos dois pelos quais ela foi condenada pelo STF.

Segundo apuração de Elijonas Maia, analista de segurança pública, o recurso foi apresentado durante o CNN Novo Dia desta segunda-feira, 13. Os advogados argumentam que o uso de documento falso não configura crime na legislação italiana.

Zambelli está presa na Itália desde julho do ano passado. A defesa sustenta que, para extradição, o crime precisa ser tipificado em ambos os países. O artigo 476 do Código Italiano pune falsificação de originais ou cópias autenticadas, não de cópias informais.

A condenação brasileira envolve a invasão ao sistema do CNJ e a falsidade ideológica, associada a um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes, então presidente do TSE. A defesa sustenta que os atos no CNJ seriam meras reproduções digitais, não lavrados por funcionários públicos.

A Justiça italiana já autorizou a extradição, mas o veredito final depende do poder executivo. Caso o governo decida pela extradição, a Polícia Federal deverá deslocar-se à Itália para a retorna de Zambelli ao Brasil.