- A Justiça de Minas Gerais rejeitou a denúncia do Ministério Público contra Pedro Rousseff, sobrinho de Dilma Rousseff, por suposta incitação ao crime.
- A decisão, da 2ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte, foi anunciada na segunda-feira, 13 de abril de 2026.
- O juiz Gustavo Henrique Hauck Guimarães entendeu que a fala de Rousseff durante entrevista em 2024 se enquadra na retórica política e não configura crime.
- A acusação alegava que o vereador teria incitado violência ao dizer: “Mas se tiver que dar umas cadeiradas, com certeza, porque eles só aprendem desse jeito.”
- O magistrado apontou que a fala foi genérica e não apresentava potencial real de perturbar a paz pública ou causar dano.
O juiz da 2ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o vereador Pedro Rousseff. O parlamentar de Belo Horizonte, sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff, era acusado de incitação ao crime com base em falas dadas durante uma entrevista em 2024. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026.
A ação envolvia o deputado federal Nikolas Ferreira, que apresentou a representação. A Justiça entendeu que a fala de Rousseff não configura crime, mas sim retórica política. Não houve, segundo o juiz, elementos suficientes para indicar a prática de ilícito.
Segundo o texto da decisão, a manifestação do vereador enquadra-se no campo da retórica partidária. A fala foi considerada genérica e sem据 potencial de perturbar a paz pública ou de provocar dano real. O magistrado afirmou que houve uso de uma figura de linguagem que afastou a ideia de indicar conduta criminosa a ser seguida por terceiros.
Contexto do caso
Rousseff e Nikolas Ferreira costumam protagonizar embates públicos. Em janeiro, o congressista do PL chegou a defender intervenção externa no Brasil, o que gerou reação de dissenso no campo político. A divulgação da decisão ocorreu sem que o jornal recebesse manifestação dos envolvidos no momento da publicação.
Ainda que o Ministério Público tenha apresentado a denúncia, o Judiciário manteve o entendimento de que a fala analisada pertence ao debate político e não caracteriza crime de incitação. O processo permanece sem novas etapas anunciadas pela Justiça.
O Poder360 tentou contato com Nikolas Ferreira e Pedro Rousseff por mensagens via WhatsApp na segunda-feira. Não houve resposta até a conclusão desta nota. O veículo seguirá com a apuração caso haja posicionamento dos envolvidos.
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