- Paulo Pimenta, novo líder do Governo na Câmara, afirmou que o envio de um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada 6 X 1 não significa atrito com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
- Lula pretende encaminhar o PL com regime de urgência ainda nesta semana e deve se reunir com Motta até terça-feira (14 abr) para alinhar a tramitação.
- Com urgência, o Congresso teria quarenta e cinco dias para votar o projeto antes que a pauta seja travada.
- Já existe uma Proposta de Emenda à Constituição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre o tema, com parecer previsto para quarta-feira (15 abr).
- O Planalto entende que a PEC é mais lenta e pode não ser aprovada neste ano; o presidente pode, ainda, usar o PL, que pode ser vetado se descaracterizado pelo Legislativo.
Paulo Pimenta, novo líder do Governo na Câmara, negou nesta segunda-feira (13 abr 2026) que o envio de um projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da jornada 6 X 1 gere atrito entre o Planalto e o presidente da Casa, Hugo Motta. O PT afirma que Lula deve se reunir com Motta antes de encaminhar a proposta.
Segundo Pimenta, Lula pretende levar o tema com prioridade ao regime de urgência, e a reunião com o presidente da Câmara deve ocorrer até terça (14 abr). O interesse é manter a tramitação acelerada para evitar retração legislativa no segundo semestre eleitoral.
Motta tem resistido a tratar o tema por meio de PL em ano eleitoral. Com urgência, o Congresso terá 45 dias para votar a proposta antes que a pauta seja bloqueada por outras matérias. Já há uma PEC em análise na CCJ da Câmara sobre o mesmo assunto.
Trâmite e vias de tramitação
O Planalto também acompanha a PEC, cuja avaliação na CCJ está marcada para quarta-feira (15 abr). O governo vê a tramitação pela PEC como mais lenta e arrisca não aprovar a tempo no Congresso, caso a PEC seja priorizada em detrimento do PL.
Há ainda a possibilidade de o projeto de lei, caso aprovado, sofrer veto ou descaracterização pelo Legislativo, conforme leitura do Planalto sobre o papel de cada instrumento. O PT reforça que algum avanço sobre o tema é necessário neste primeiro semestre.
A expectativa é que a proposta seja discutida com prioridade para atender agenda eleitoral do presidente Lula, que aponta o fim da escala de 6 X 1 como uma de suas bandeiras. A definição sobre a forma de tramitação deve ficar sujeita ao entendimento entre as partes.
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