- Ricardo Couto, governador em exercício do Rio de Janeiro, terá poderes delegados pelo Supremo Tribunal Federal para ampliar a transparência na gestão pública.
- Será publicado ato normativo que determina que secretarias e autarquias informem, em quinze dias, quais contratos estão em vigor, seus prazos, serviços prestados e respectivos valores.
- Também devem ser informados o número de servidores e o quadro extra de todas as secretarias, autarquias e empresas do Estado.
- Com esses dados, haverá um pente-fino nos contratos públicos.
- Na segunda etapa, as informações ficarão disponíveis aos contribuintes para ampliar a fiscalização pela sociedade civil.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, será quem assina o ato normativo que institui um pente-fino em contratos e na estrutura de servidores do governo fluminense. A medida surge com base em poderes delegados pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo o texto, as secretarias e autarquias deverão indicar, em 15 dias, todos os contratos vigentes, seus prazos, serviços prestados e valores. Também será exigido o quadro de servidores e o quadro extra de todas as entidades estaduais.
Medidas e prazos
A finalidade é mapear despesas, contratos e quadros de pessoal para identificar condições de avanço na transparência. Com os dados disponíveis, a fiscalização pela sociedade civil deve ganhar maior alcance. A etapa final envolve ampla divulgação dos dados.
Entre na conversa da comunidade