- O TSE retomou, nesta terça-feira, o julgamento de recurso contra a cassação dos mandatos do então governador de Roraima Antônio Denarium e do vice Edilson Damião.
- Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022; o TRE-RR decretou a inelegibilidade de Denarium e determinou novas eleições para o governo do estado.
- A denúncia aponta distribuição de cestas básicas, reforma de casa de eleitores pelo programa Morar Melhor, transferência de R$ 70 milhões para doze municípios afetados por fortes chuvas, além de gastos maiores com publicidade institucional e promoção de agentes públicos.
- A defesa afirmou que as eleições foram influenciadas por ações adversárias na Justiça Eleitoral.
- No TSE, já houve dois votos favoráveis à manutenção da cassação: a relatora Isabel Gallotti votou pela manutenção; o ministro André Mendonça acompanhou em parte; o julgamento foi interrompido novamente em novembro de 2025 por pedido de vista do ministro Nunes Marques.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (14) o julgamento de recurso contra a cassação dos mandatos do ex-governador de Roraima Antônio Denarium (Progressistas) e do vice Edilson Damião (Republicanos). O TRE-RR condenou os dois por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, e decretou a inelegibilidade de Denarium, além da realização de novas eleições no estado.
A decisão do TRE-RR também determinou a continuidade da cassação dos mandatos. Denarium e Damião foram acusados de uso de recursos públicos para favorecer a campanha, prática que levou à anulação de suas respectivas vitórias. O TSE analisa o recurso apresentado pela defesa.
Segundo a denúncia, Denarium teria distribuído cestas básicas em 2022, reformado casas de eleitores via o programa Morar Melhor, transferido R$ 70 milhões para 12 municípios atingidos por fortes chuvas sem observância de critérios legais, aumentado gastos com publicidade institucional e promovido autoridades públicas.
A defesa do governador sustentou que as eleições teriam sido conturbadas pela ampla atuação de adversários na Justiça Eleitoral, criando ambiente de intensa disputa. O julgamento já teve dois votos favoráveis à cassação mantida, conforme o andamento no TSE.
Em 2024, a ministra Isabel Gallotti votou pela manutenção da decisão do TRE-RR. Em seguida, o ministro André Mendonça apresentou voto-vista, acompanhando em parte a relatora. Em novembro de 2025, o processo voltou a travar após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
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