- A Câmara de Montes Claros aprovou projeto que autoriza o porte de arma de fogo aos guardas municipais.
- A proposta é de autoria do Executivo Municipal e também prevê definição de cargos, melhorias nas condições de aposentadoria e no plano de carreira dos profissionais.
- O texto aprovado agora segue para sanção do Executivo.
- A notícia foi publicada em 14 de abril de 2026, pela Webterra.
A Câmara de Montes Claros aprovou um projeto que autoriza o porte de arma de fogo aos guardas municipais. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, também trata da definição de cargos e de melhorias na aposentadoria e no plano de carreira dos profissionais.
A decisão ocorre na estrutura legislativa de Montes Claros, com a aprovação do texto que seguirá para sanção do Executivo. A mudança visa regulamentar a atuação dos guardas municipais no município.
Detalhes do projeto
A iniciativa prevê ajustes na carreira dos agentes, incluindo progressões e condições de aposentadoria. O objetivo é estabelecer regras claras para cargos e benefícios dentro da guarda municipal.
Aguardando sanção
Após aprovação, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor. A Câmara não informou datas de prazos ou etapas adicionais do processo legislativo. Fonte: Webterra.
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