- Câmara cancelou a votação do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos nesta terça-feira (14), por falta de acordo entre o governo de Lula e o relator, Augusto Coutinho.
- A liderança do governo informou que não havia apoio suficiente para aprovar o texto na comissão especial.
- O principal impasse envolve o piso para entregadores: governo defende R$ 10, e o parecer de Coutinho fixa R$ 8,50.
- A discussão envolveu trocas de acusações entre governo e relator, com críticas à forma de construção do texto e participação de ministérios.
- O texto previa um regime híbrido entre autônomo e CLT, com contribuição ao INSS, remuneração mínima e seguro de acidentes, mas a votação foi adiada.
A Câmara dos Deputados cancelou nesta terça-feira (14) a votação do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos. O atraso ocorreu por falta de acordo entre o governo, liderado pelo PT, e o relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Alvos da mobilização de motoristas e entregadores, a decisão manteve o tema em aberto.
O governo Lula defende um piso mínimo de R$ 10 por entrega ou hora, enquanto o parecer de Coutinho propõe R$ 8,50. A divergência gerou impasse na comissão especial, segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que afirmou não haver apoio suficiente para avançar.
Guilherme Boulos, ministro semedidas da pasta de Direitos Humanos, criticou o relatório e disse que as propostas do governo não foram consideradas. Coutinho rebateu e responsabilizou o governo pela ausência de acordo, afirmando que o texto já avançava em pontos como previdência e transparência algorítmica.
Ponto de discórdia: remuneração mínima e impactos
O texto em vigor buscava um intermediário entre autônomo e CLT, com regras para previdência, limites de cobrança e a figura do “trabalhador autônomo plataformizado”. Não haveria vínculo empregatício com as plataformas.
Para motoristas de passageiros, seria estipulado teto de 30% da taxa cobrada pela plataforma. Entre entregadores, o piso mínimo variaria conforme a distância, com base em R$ 8,50 por entrega curta ou R$ 14,74 por hora.
A proposta incluía inclusão obrigatória no INSS, com contribuição de 5% do trabalhador e 20% da empresa sobre 25% da renda bruta mensal. Benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte estavam previstos.
O texto também exigiria seguro de acidentes com cobertura mínima de R$ 120 mil para as plataformas. Mesmo com avanços técnicos, a reversão de posição política impediu a votação e adiou a definição das regras para o setor.
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