CPI do Crime inicia última sessão com leitura de relatório

CPI do Crime inicia a leitura do relatório final do relator Alessandro Vieira nesta terça-feira, 14, após adiamento matinal.
No parecer, Vieira propõe indiciar por crimes de responsabilidade os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet.
Para Moraes e Toffoli, o relator aponta atuação em julgamentos em estado de suspeição; para Gonet, classifica como desidioso diante de indícios contra ministros do STF.
A comissão não tem competência para indiciar, mas pode encaminhar a recomendação ao Ministério Público; decisões do STF foram alvo de críticas da CPI, que chegou a recorrer de decisões.
O documento também propõe pacote legislativo para ampliar o combate ao crime organizado, criação do Ministério da Segurança Pública e nova intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro; a prorrogação de quatro meses não foi aprovada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A CPI do Crime Organizado realiza nesta terça-feira (14) a leitura do relatório final do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), após adiamento pela manhã. A sessão acontece em Brasília e marca a última reunião do colegiado.

No parecer, Vieira propõe a indiciamento por crimes de responsabilidade de ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Moraes e Toffoli teriam atuado em julgamentos em estado de suspeição, segundo o relatório.

Indiciamentos e conclusões importantes

O relator aponta conduta incompatível com a honra e o decoro para os três ministros, e descreve a atuação de Moraes e Toffoli em circunstâncias de suspeição. Gonet é classificado como desidioso no cumprimento de atribuições, diante de indícios contra ministros do STF.

A comissão ressalta que, embora não tenha competência para indiciar, pode encaminhar sugestões ao Ministério Público. O documento ainda propõe um pacote legislativo para ampliar o combate ao crime organizado, incluindo a criação do Ministério da Segurança Pública e uma intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

Contexto institucional e desfechos processuais

Durante os trabalhos, decisões do STF foram criticadas pela cúpula da CPI, que chegou a recorrer de decisões judiciais. A prorrogação dos trabalhos por 60 dias não recebeu o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.