CPI do Crime Organizado tem relatório rejeitado pelo Senado 8ª vez desde 1975

A CPI do Crime Organizado é a oitava CPI a ter relatório rejeitado no Senado desde 1975.
Segundo o Senado, o relatório apresentado pede o indiciamento de três ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O texto aponta indícios de crimes de responsabilidade por Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e pelo PGR; o indiciamento, se aprovado, pode levar a impeachment, ainda necessário encaminhamento separado à Mesa do Senado.
Número histórico: desde 1975, há 132 CPIs criadas e encerradas, 78 com relatórios aprovados, 42 encerradas sem apresentação de relatório e 8 com relatório rejeitado.
Em resumo, outras duas possibilidades de desfecho já ocorreram: cinco CPIs terminaram sem apresentação do relatório do relator, e em maioria das vezes não houve votação de relatório.

A CPI do Crime Organizado do Senado Federal tornou-se a oitava comissão de inquérito a ter relatório rejeitado desde 1975. O documento é apresentado pelo relator, Senador Alessandro Vieira, MDB-SE, e não recebeu apoio suficiente para seguir adiante.

Entre os objetivos do relatório estão indícios de crimes de responsabilidade envolvendo o procurador-geral da República Paulo Gonet e três ministros do Supremo Tribunal Federal: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. A partir da aprovação pela maioria, caberia encaminhar o caso ao Ministério Público para apuração.

O cenário apresentado pela comissão detalha que o relatório final pode, se aprovado, levantar pedidos de impeachment. No entanto, esse encaminhamento depende de etapas formais distintas no Senado e da maioria requerida pela CPI para indiciar as autoridades.

Até aqui, o Senado registra ainda que, desde 1975, 132 CPIs foram instituídas e encerradas; 78 tiveram relatórios aprovados; 42 encerraram sem relatório; 8 com relatório rejeitado; 5 sem apresentação de relatório e 3 sem votação de relatório alternativo.

O radar de desfechos de CPIs mostra variações: cinco terminaram sem que o relatório do relator fosse apresentado, como ocorreu na CPMI das Fake News em 2022; a maioria encerrou sem apresentar qualquer relatório. Esses números ajudam a contextualizar o atual caso.