CPI do Crime recomenda criação do Ministério da Segurança Pública

O relatório final da CPI do Crime Organizado sugere a criação do Ministério da Segurança Pública, com estrutura própria e autonomia administrativa.
A medida visa enfrentar a expansão das facções criminosas e melhorar a coordenação nacional, hoje fragmentada entre órgãos e níveis de governo.
A pasta permitiria centralizar políticas, ampliar a atuação do Estado e integrar inteligência, planejamento estratégico e ações coordenadas em nível nacional.
A proposta depende de iniciativa do Poder Executivo e de eventual aval do Congresso para sair do papel.
O relatório faz parte do pacote de medidas estruturais da CPI após meses de investigação sobre atuação de organizações criminosas e infiltração na economia e no poder público.

O relatório final da CPI do Crime Organizado recomenda a criação de um Ministério da Segurança Pública. A proposta surge em meio à avaliação de que o modelo institucional atual é insuficiente para impedir a expansão de facções criminosas no país. A bancada considera a medida necessária para ampliar a coordenação nacional no combate ao crime.

A sugestão, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defende uma estrutura própria e autonomia administrativa. O objetivo é centralizar políticas, ampliar a capacidade de atuação do Estado e simplificar a integração de ações entre diferentes órgãos e níveis de governo.

A avaliação da CPI aponta que a fragmentação entre órgãos dificulta planejamento estratégico, inteligência e ações coordenadas em âmbito nacional. O relatório enfatiza que a ausência de uma pasta dedicada agrava esse quadro.

Proposta sob avaliação

A proposta depende de iniciativa do Poder Executivo e de eventual aprovação do Congresso para sair do papel. O documento não fixa prazo, mas enfatiza a necessidade de um marco institucional capaz de unificar políticas de segurança em nível nacional.

A CPI encerrou seus trabalhos destacando que mudanças institucionais podem influenciar a eficácia de combate ao crime organizado. O texto reforça que a melhoria na coordenação é considerada essencial para enfrentar as dinâmicas de atuação das facções.