- Eduardo Bolsonaro não compareceu ao interrogatório marcado pelo STF na ação penal sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
- O depoimento seria por videoconferência, mas ele não entrou na sala virtual; réu não é obrigado a depor.
- Em novembro, o STF aceitou a denúncia da PGR contra ele por coação no curso do processo relacionado ao caso.
- Ele está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por faltas às sessões da Câmara.
- Moraes determinou a notificação por edital; não sendo localizado, a defesa será feita pela Defensoria Pública da União.
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não compareceu nesta terça-feira ao interrogatório marcado pelo ministro Alexandre de Moraes no STF. O depoimento, previsto para ser por videoconferência, não ocorreu porque ele não ingressou na sala virtual. Eduardo não é obrigado a falar, por ser réu no processo.
A ação penal apura atuação dele junto ao governo dos EUA para promover o tarifaço contra o Brasil, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte. Em novembro, o STF recebeu a denúncia da PGR contra Eduardo por coação no curso do processo.
Situação processual
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e deixou de ocupar o mandato na Câmara dos Deputados por faltas às sessões. Antes do depoimento, Moraes havia determinado a sua notificação por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular.
Diante disso, a defesa pode ser efetuada pela Defensoria Pública da União (DPU), conforme autorização do ministro. O caso segue sob avaliação do STF, com tramitação ainda em curso para esclarecer as acusações e possíveis próximos passos legais.
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