- O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, repudiou a inclusão dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no relatório da CPI do Crime Organizado, em 14 de abril de 2026.
- Fachin classificou a menção como indevida e falou em “desvios de finalidade” que, segundo ele, enfraquecem pilares democráticos e afetam direitos fundamentais.
- A nota da Presidência do STF afirma que é preciso respeitar a independência e autonomia dos Poderes da República; Fachin disse que se solidariza com os ministros citados.
- Gilmar Mendes e Dias Toffoli reagiram na sessão da segunda turma, afirmando que o relatório é abuso de poder e pode responsabilizar políticos; Toffoli chamou o documento de “relatório aventureiro”.
- Luiz Fux e André Mendonça apoiaram os ministros, defendendo investigações sem vazamentos e sugerindo revisão dos poderes de investigação das CPIs.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, repudiou a inclusão dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no relatório da CPI do Crime Organizado, apresentada no Senado. Em nota, Fachin considerou o feito inadequado e apontou desvios de finalidade da comissão.
Segundo Fachin, as CPIs devem atuar com responsabilidade e foco, sob pena de enfraquecer pilares democráticos e comprometer direitos fundamentais. Ele afirmou que os ministros citados têm independência assegurada pelos Poderes e disse que a Presidência do STF repudia a menção indevida.
Ato público de repúdio veio acompanhado de solidariedade aos ministros citados, com a defesa da autonomia entre Judiciário, Legislativo e Executivo. A nota também enfatizou o respeito às tradições institucionais e à separação entre poderes.
Reações no STF e no Congresso
Durante a sessão da 2ª Turma, Gilmar Mendes criticou o relatório, afirmando que o documento configura abuso de poder e pode responsabilizar políticos. Dias Toffoli reforçou que o conteúdo não tem base fática e busca angariar votos. Ministros André Mendonça e Luiz Fux externaram apoio aos colegas.
Mendes destacou que vazamentos seletivos de informações fiscais favorecem objetivos eleitorais, e apontou uso das investigações para fins de campanha. Toffoli chamou o relatório de aventureiro e questionou a dignidade de parlamentares atuando na CPI.
Fux e Mendonça também participaram das manifestações, defendendo a necessidade de evitar vazamentos e de esclarecer procedimentos investigatórios. Os relatos ressaltaram a necessidade de equilíbrio entre as atividades das comissões e a integridade institucional.
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