- O presidente do STF, Edson Fachin, repudiou o pedido de indiciamento de ministros da Corte pela CPI do Crime Organizado do Senado.
- Fachin afirmou que Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram indevidamente mencionados no relatório final, que foi rejeitado pelo colegiado.
- Ele apontou que desvios de finalidade dessas comissões podem enfraquecer os pilares democráticos e os direitos fundamentais.
- Disse que ninguém está acima da lei, mas que os direitos constitucionais devem ser preservados, e expressou solidariedade aos ministros citados.
- Antes, Gilmar Mendes classificou o relatório como erro histórico, e Dias Toffoli afirmou que a inclusão pode configurar abuso de autoridade e que o documento é aventureiro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, repudiou o pedido de indiciamento de ministros da Corte pela CPI do Crime Organizado do Senado. A peça investigativa propôs medidas contra Moraes, Toffoli e Mendes, apontados no relatório final, que foi rejeitado pelo plenário nesta terça-feira.
Fachin afirmou, em nota, que os ministros foram indevidamente citados no texto da CPI. O texto enviado ao Senado defendia a indiciamento, mas o colegiado rejeitou o relatório no início da noite. A presidência do STF ressaltou que desvios de finalidade societal enfraquecem a democracia.
A mensagem do presidente também mencionou que ninguém está acima da lei, mas que direitos constitucionais devem ser preservados. Fachin afirmou apoiar os colegas citados no relatório e citou a importância de proteger as garantias jurídicas.
Reações dos ministros
Mendes classificou a inclusão como um erro histórico da CPI, sem detalhar justificativas públicas. Ele enfatizou a necessidade de apurar abusos dentro das regras legais.
Toffoli apontou que a inclusão pode configurar abuso de autoridade e classificou o relatório como aventureiro. O ministro reiterou a defesa de cassação de quem comete abusos de poder.
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