- O governador em exercício do Rio de Janeiro sancionou lei que prevê a interdição de ferros-velhos flagrados com cobre vindo de concessionárias sem comprovação de origem, com punições mais duras em casos de reincidência.
- A medida, publicada no Diário Oficial na quinta-feira (09), amplia as possibilidades de fechamento imediato de estabelecimentos.
- A norma complementa lei de 2021, que já punia roubo, furto e receptação de cabos e materiais metálicos no estado.
- Em caso de flagrante com origem ilícita comprovada, o ferros-velho pode ficar interditado por até 180 dias, mediante laudo pericial da Polícia Civil ou reconhecimento pelas concessionárias.
- Em 2025, a apreensão de materiais furtados passou de 11 toneladas com mais de 440 pessoas presas; os prejuízos somam milhões de reais para Light, RioLuz e CET-Rio, com centenas de quilômetros de cabos furtados.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Castro, sancionou uma lei que permite a interdição de ferros-velhos flagrados com cobre oriundo de concessionárias de serviço público, sem comprovação de origem. A medida foi publicada no Diário Oficial na quinta-feira (9).
A norma, que já entra em vigor, endurece punições em casos de reincidência, prevendo o fechamento imediato do estabelecimento. Ela complementa uma lei de 2021 que trata do combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios de cobre e outros materiais metálicos em todo o estado. A finalidade é coibir atividades ilegais de estabelecimentos irregulares.
A regra determina que, no flagrante com origem ilícita comprovada, o ferros-velho pode ser interditado cautelarmente por até 180 dias. A comprovação pode ocorrer via laudo pericial da Polícia Civil ou por reconhecimento das concessionárias afetadas, formalizado junto à autoridade policial.
Impactos econômicos
No ano de 2025, as forças de segurança apreenderam mais de 11 toneladas de materiais furtados em ferros-velhos e prisões em flagrante, com mais de 440 pessoas detidas. A Light registrou prejuízos superiores a R$ 13 milhões entre janeiro e agosto, com 144 km de cabos furtados.
A RioLuz, responsável pela energia pública na capital, estimou perdas de cerca de R$ 5 milhões em 2025, com aproximadamente 118 km de cabos furtados. A CET-Rio, que cuida dos sinais de trânsito, teve prejuízo superior a R$ 2 milhões no ano passado com furtos de cobre.
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