- Gilmar Mendes critica o relatório da CPI do Crime Organizado, chamando-o de “proposta tacanha” e dizendo que excessos no documento podem configurar abuso de autoridade.
- O ministro afirmou que Alessandro Vieira esqueceu dos seus colegas milicianos ao incluir o STF entre os indiciados, em tom de avaliação durante a sessão.
- Dias Toffoli também criticou o relatório, chamando-o de “excrescência” com fins eleitorais e sem base jurídica.
- A CPI foi instaurada em novembro de 2025 para apurar omissões no combate ao crime organizado e não solicitou quebras de sigilos de milicianos.
- Outros ministros presentes, como André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux, discutiram limites das CPIs, responsabilidade e atuação do STF.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou nesta terça-feira 14 que Alessandro Vieira esqueceu dos seus colegas milicianos ao incluir o nome dele na lista de indiciados. Mendes classificou o relatório da CPI do Crime Organizado como uma proposta tacanha e alertou que abusos podem configurar crime de abuso de autoridade.
Segundo Mendes, o documento desvaloriza a atuação do STF ao propor o indiciamento de ministros da Corte e do procurador-geral da República. O senador Vieira, relator da CPI, afirmou que a comissão é alvo de limitações graves de recursos e de influências políticas que dificultam as investigações.
Durante a sessão da 2ª Turma, o decano repetiu críticas feitas em redes sociais, onde disse que a CPI não tem base legal para indiciar ministros. Mendes também criticou vazamentos de conversas obtidas por CPIs e citou episódios na CPMI do INSS.
Críticas ao relatório e respostas dos ministros
Dias Toffoli chamou o relatório de Vieira de excrescência com fins eleitorais e disse que ele não tem base jurídica. O ministro afirmou que o documento pode acarretar sanções eleitorais e abusar do poder.
Toffoli ressaltou que a Justiça Eleitoral pode punir quem ataca as instituições para fins proselitistas. Ele classificou o relatório como aventureiro e sem lastro factual.
Entre os demais ministros, André Mendonça destacou que ninguém está acima da lei, mas que as apurações devem seguir procedimentos corretos. Nunes Marques expressou solidariedade aos citados no relatório, enquanto Luiz Fux apoiou a defesa de que o STF julgue os limites das CPIs.
Contexto e próximos passos
A CPI foi instalada em novembro de 2025 para investigar omissões no enfrentamento ao crime organizado. O relatório aponta supostas relações de proximidade entre ministros e envolvidos no caso Master, incluindo o dono do banco Daniel Vorcaro, e recomenda que autoridades se declare encaminhando à suspeição.
Gilmar Mendes já criticava o relatório em redes sociais, afirmando que não há base legal para indicar ministros do STF e sugerindo reflexão sobre os limites das CPIs na Corte. O caso envolve debate sobre atuação de comissões parlamentares e limites constitucionais.
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