Gilmar Mendes acusa relator da CPI do Crime Organizado por abuso de autoridade

Em 14 de abril, o ministro Gilmar Mendes pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue, com rigor, o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, por abuso de autoridade.
A solicitação busca apurar se Vieira cometeu constrangimento institucional ao pedir o indiciamento do magistrado e dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no relatório final.
Mendes afirma que o indiciamento não tem base legal e que crimes de responsabilidade não podem ser alvo de CPI.
O ministro aponta que o habeas corpus concedido por ele beneficiou a Maridt Participações, ligada a Toffoli, e que isso explica a inclusão dele no relatório.
Ele ainda critica a Operação Contenção, que combate o crime organizado no Rio de Janeiro, chamando-a de massacre e dizendo que nenhum faccionado foi indiciado.

O ministro do STF Gilmar Mendes pediu que a PGR investigue, com rigor, o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, por abuso de autoridade. A solicitação envolve a eventual prática de constrangimento institucional ao pedir o indiciamento do magistrado e de ministros do STF no relatório final da comissão.

Mendes sustenta que o relatório não tem base legal para o indiciamento de Toffoli e Moraes, e que crimes de responsabilidade não devem ser alvo de indiciamento por meio de CPI. O ministro afirma que o relatório expõe uma cortina de fumaça, desviando o foco do problema e criando narrativa para dividendos políticos.

Pontos centrais do questionamento

Diferentemente de Toffoli e Moraes, Mendes não foi indiciado pela relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A rodada de indiciamentos no texto da CPI envolve a concessão de habeas corpus associada a investigados como a Maridt Participações, com Toffoli como sócio.

Mendes ainda acusa Vieira de tentar criminalizar o habeas corpus, citando Rui Barbosa para fundamentar o argumento. O relato menciona a Operação Contenção, que combateu o crime organizado no Rio, e critica a atuação policial sob o viés de que nenhum faccionado foi indiciado.

O ministro dirige-se diretamente ao relator, ressaltando que, como membro da carreira policial, Vieira poderia ter observado as ações de colegas que, segundo ele, teriam traído a imagem da instituição ao apoiar milícias.