- O ministro Gilmar Mendes afirmou que a CPI do Crime Organizado do Senado cometeu um “erro histórico” ao propor o indiciamento de ministros do STF, do procurador-geral da República e no caso do Banco Master.
- Acompanhando a abertura da sessão da Segunda Turma, Mendes qualificou a sugestão de indiciamento como “proposta tacanha” e disse que não há base legal.
- Ele alegou vazamentos ilegais de documentos pela CPI e apontou narrativa apressada em torno de fatos ainda em apuração.
- Mendes afirmou que o tribunal não aceitará pressão midiática ou emparedamento para restringir a independência dos ministros.
- A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) criticou o pedido de indiciamento de Paulo Gonet, chamando as conclusões do relatório de precipitadas e sem fundamento.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, afirmou que a CPI do Crime Organizado do Senado cometeu um erro histórico ao pedir o indiciamento de ministros da Corte e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso envolvendo o Banco Master. Mendes classificou a sugestão como tacanha.
Durante a abertura da sessão da Segunda Turma, ele criticou a base legal do indiciamento e afirmou que não há fundamentos para responsabilizar Moraes, Toffoli e Gonet. O ministro também citou vazamentos de documentos pela CPI como indicativo de funcionamento inadequado do órgão.
Mendes reforçou que o tribunal não aceitará pressões midiáticas que possam emparedar a independência do Judiciário, mantendo o foco na atuação constitucional dos seus integrantes. Em tom pessoal, disse que gosta de ser desafiado e que a defesa da independência é essencial.
Mais cedo, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou que as conclusões sobre o indiciamento de Gonet foram precipitadas e sem fundamento. A entidade destacou que as investigações seguem na Polícia Federal e que a atuação da Procuradoria-Geral da República é necessária para a formação de opinião delitiva.
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