- O ministro Gilmar Mendes planeja apresentar à Procuradoria-Geral da República uma representação criminal contra o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, por abuso de autoridade.
- Vieira havia pedido o indiciamento por crimes de responsabilidade de três ministros do Supremo Tribunal Federal — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.
- O relatório foi rejeitado pela comissão na noite desta quarta-feira, tendo apoio de oposicionistas e forte críticas do Supremo e da base do governo Lula.
- Gilmar Mendes disse que o relatório representa um “erro histórico” e que a CPI extrapolou competências da comissão.
- O presidente do STF, Edson Fachin, repudiou o relatório, afirmando que desvios de finalidade enfraquecem a democracia e destacando que a independência do Legislativo deve ser preservada com responsabilidade.
Gilmar Mendes planeja apresentar à PGR uma representação criminal contra o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, por abuso de autoridade. A informação foi confirmada pelo portal R7. O recurso mira Vieira, dois ministros do STF e o procurador-geral Paulo Gonet Branco, indicados no relatório da CPI.
A CPI do Crime Organizado havia apresentado, no relatório final, pedidos de indiciamento de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além de Paulo Gonet Branco. A sessão de votação ocorreu na noite desta quarta-feira, e o relatório foi rejeitado pela comissão.
Reação ao relatório e posições
Com a rejeição, ministros próximos ao tema discutiram a validade e o foco do documento, apontando suposta “perda de foco” e críticas sobre viés político. Diversos membros da oposição apoiaram o texto que pedia os indiciamentos, enquanto a base governista criticou a redação.
O presidente do STF, Edson Fachin, repudiou o relatório, afirmando que desvios de finalidade fragilizam pilares democráticos. Fachin ressaltou que a independência do Legislativo precisa ser preservada durante apurações, com observância aos direitos constitucionais.
Ministros ouvidos de forma reservada disseram que a CPI extrapolou competências e que o documento apresentava inconsistências. Eles defendem a necessidade de balizas claras para futuras CPIs e de manter o foco institucional.
Segundo Fachin, ninguém está acima da lei e os direitos fundamentais devem ser observados integralmente. A avaliação também enfatiza a importância de apurações responsáveis, sem extrapolar limites constitucionais.
Aguarda-se o andamento das ações propostas por Gilmar Mendes, que ainda não têm data definida para início de tramitação na PGR. A tramitação deverá esclarecer os próximos passos legais envolvendo o relator, o STF e a CPI.
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