Governo envia proposta de redução da jornada de trabalho em regime de urgência

Governo informou ao Congresso que enviará, em regime de urgência constitucional, um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho, o fim da escala 6×1, alterando a CLT e normas relacionadas.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (14) e deve ser entregue oficialmente ao Congresso na quarta-feira (15).
O objetivo é acelerar a tramitação da pauta, já que propostas em regime de urgência têm prazo máximo de análise de quarenta e cinco dias, sob pena de a matéria trancar a pauta.
A iniciativa ocorre mesmo com uma Proposta de Emenda à Constituição em análise na Câmara que trata do mesmo tema, o que pode aumentar a pressão sobre os parlamentares.

O governo federal informou ao Congresso Nacional que vai encaminhar, em regime de urgência constitucional, um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho, conhecido como fim da escala 6×1. A medida foi publicada nesta terça-feira (14) em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo o texto, a proposta altera a CLT e outras normas trabalhistas relacionadas ao descanso semanal remunerado. A intenção é ampliar a previsibilidade e acelerar a implementação de mudanças na legislação.

Tudo indica que a matéria será entregue ao Congresso nesta quarta-feira (15). A tramitação em urgência determina prazo máximo de 45 dias para análise, sob pena de a matéria trancar a pauta de votações.

A iniciativa ocorre em meio à existência de uma PEC em análise na Câmara que trata do mesmo tema, o que pode aumentar a pressão sobre os parlamentares. O governo busca celeridade para evitar entraves institucionais.

O objetivo central é redefinir o modelo conhecido como escala 6×1, no qual o trabalhador atua seis dias e folga um. A medida reacende o debate sobre redução da jornada de trabalho no país.

Paralelamente, o ministro do STF afirmou que o pedido de indiciamento é infundado e acusou uso político da comissão envolvida no processo, segundo reportagem publicada. A declaração não altera, porém, o que tramita no Legislativo.