- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso projeto de lei para acabar com a escala 6×1 (seis dias trabalhados e um de descanso) e reduzir a jornada para quarenta horas semanais.
- A proposta reduz o limite de 44 para 40 horas semanais, mantendo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
- A medida prevê que a escala passe a ser de cinco dias trabalhados para dois de descanso, com aplicação geral.
- O envio foi publicado no Diário Oficial em edição extra, e o Legislativo terá quarenta e cinco dias para deliberação, com urgência constitucional.
- Segundo o governo, a proposta abrange categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, entre outras, sem redução de salário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais. A medida foi publicada numa edição extra do Diário Oficial na noite de terça-feira, 14 de abril de 2026.
Segundo o texto, o limite máximo passa de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado sem prejuízo salarial. A proposta altera a cadência de trabalho para cinco dias trabalhados e dois de descanso.
O envio ocorre com o objetivo de ampliar a dignidade das famílias brasileiras e dar tempo para convivência, lazer e descanso, segundo o governo. A jornada menor não implica redução de salários, conforme a mensagem oficial.
A proposta abrange trabalhadores abrangidos pela CLT, incluindo categorias como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. O governo afirma que a aplicação vale de forma geral, incluindo escalas especiais.
O governo informou que o Legislativo terá 45 dias para deliberar a matéria, em função de urgência constitucional. A medida também envolve trabalhadores que atuam em regimes diferenciados, segundo o texto enviado.
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