- Motoristas de aplicativo de São Paulo realizaram protesto nesta terça-feira contra pontos do Projeto de Lei 152/2025 que regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros e de entrega.
- A mobilização saiu em carreata por vias da cidade em direção à Praça Charles Miller, no Pacaembu.
- A primeira votação da proposta, de Luiz Gastão, estava prevista para hoje, mas foi retirada da pauta a pedido do líder do governo, na véspera.
- Pontos do PL incluem não reconhecimento de vínculo CLT, piso mínimo de corrida de R$ 8,50, cálculo por tempo de serviço, contribuição previdenciária de 5% para motoristas e 20% para plataformas, definição das empresas como intermediárias de tecnologia e transferência de disputas trabalhistas para a Justiça comum.
- A associação Amobitec afirma identificar pontos a melhorar no substitutivo, como a necessidade de equilíbrio entre oferta e demanda e a taxa mínima no delivery, mantendo participação no debate para regulamentação dos trabalhadores por aplicativos.
Motoristas de aplicativo de São Paulo realizaram na manhã desta terça-feira (14) um protesto contra pontos do Projeto de Lei 152/2025, que pretende regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros e serviços de entrega. O ato ocorreu em vias da cidade, com trajeto até a Praça Charles Miller, no Pacaembu. A mobilização teve like objetivo chamar a atenção para a proposta em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e prevê a não caracterização de vínculo CLT, tratando trabalhadores como autônomos. O texto também estabelece piso mínimo de corrida de R$ 8,50 e regras de cálculo por tempo de serviço, além de reduzir a contribuição previdenciária para 5% para motoristas e 20% para plataformas. As empresas seriam definidas como intermediadoras de tecnologia, não transportadoras.
A discussão envolve mudanças sobre a transferência de disputas trabalhistas da Justiça do Trabalho para a Justiça comum, o que é visto como ponto polêmico pelos manifestantes. Um dos coordenadores do movimento, Thiago Luz, destacou a união dos motoristas para tentar impedir o avanço do relatório.
Júnior Freitas, representante dos entregadores de aplicativo, reiterou a oposição da categoria ao PL, argumentando que o projeto precariza trabalhadores de plataformas, incluindo motoristas e entregadores. Freitas também sugeriu que o texto parece ter saído de gabinetes de empresas de aplicativos, sem representatividade para os trabalhadores.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) informou considerar pontos no substitutivo que podem exigir aperfeiçoamento, como uma taxa mínima para delivery e limites para a taxa de serviço das plataformas. A entidade ressalta que tais medidas podem afetar oferta, demanda e renda dos trabalhadores.
Segundo a Amobitec, a competência da Justiça do Trabalho para analisar relações com trabalhadores autônomos representa avanço jurídico, mas pode gerar insegurança para plataformas e trabalhadores. Ainda assim, a associação reconhece avanços no relatório e se coloca à disposição para contribuir com regulamentação coletiva.
A Amobitec reforçou seu compromisso de defender uma regulamentação que garanta viabilidade econômica às plataformas, proteção social aos trabalhadores autônomos e acesso aos serviços pela população, mantendo participação contínua no debate público.
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