- O ministro Kassio Nunes Marques votou pela inelegibilidade de Antonio Denarium (PP), derrotando Edilson Damião (Republicanos), que ficou de fora da cassação.
- O julgamento foi interrompido com o pedido de vista da ministra Estela Aranha, que se comprometeu a devolver o processo em “próximos dias”.
- O placar aponta 3 a 0 pela inelegibilidade de Denarium; em relação à cassação da chapa, o placar está em 2 a 1.
- Nunes Marques argumentou que não há indícios suficientes de participação de Damião e que não cabe cassação da chapa inteira, citando “circunstâncias excepcionais”.
- O caso envolve supostos abusos em programas como Morar Melhor e Cesta da Família durante o ano eleitoral, com alegações de uso da máquina pública para favorecer a reeleição.
O ministro do TSE Kassio Nunes Marques votou pela inelegibilidade de Antonio Denarium, ex-governador de Roraima, e poupou Edilson Damião, atual mandatário. O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, com o tribunal interrompido após pedido de vista da ministra Estela Aranha.
A sessão seguiu com o placar de inelegibilidade em 3 a 0, e o de cassação da chapa em 2 a 1. Nunes Marques afirmou que cassar a chapa eleita em 2022 não seria possível, destacando que, se aprovada a cassação, Roraima teria cinco governadores em seis meses.
O ministro sustentou a inexistência de indícios relevantes de participação de Damião e defendeu não aplicar a cassação da chapa completa, citando circunstâncias excepcionais. A decisão depende do voto da ministra Estela Aranha, que adiou o veredito para os próximos dias.
Votos e desdobramentos
Em agosto de 2025, a relatora Isabel Gallotti negou recurso e votou pela cassação dos mandatos, apontando irregularidades nos programas Cesta da Família e Morar Melhor, além de irregularidades na execução orçamentária em ano eleitoral. Segundo ela, houve liquidação de 46 mil reais para cadastramento de beneficiários.
Ainda conforme o voto da relatora, houve liberação de 70 milhões de reais para municípios próximo ao período eleitoral, além do uso de publicidade institucional para promoção pessoal do governador. Em novembro de 2025, André Mendonça seguiu parcialmente o voto da relatora.
Entenda o caso
O TSE analisa recurso da defesa de Denarium e de Damião contra cassação determinada pelo TRE de Roraima em janeiro de 2024. A acusação sustenta uso da máquina pública para beneficiar-se eleitoralmente por meio da Morar Melhor e da Cesta da Família.
A coligação Roraima Muito Melhor, que inclui o MDB, foi a principal adversária de Denarium nas eleições de 2022. A acusação sustenta que os programas violaram a Lei das Eleições ao distribuir benefícios sem backing orçamentário adequado.
A ação envolve a alegação de que os benefícios teriam influenciado o pleito, com a criação da Cesta da Família em 2022 e ampliação de beneficiários. A defesa nega irregularidades e aguarda o desfecho definitivo no TSE.
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