OAB-MG pede suspensão de regras em presídios de segurança máxima e critica restrições a advogados

A OAB-MG pediu a suspensão de regras que autorizam o monitoramento de conversas de presos em presídios de segurança máxima e a revogação de resoluções da Sejusp que limitam o acesso de advogados.
A entidade afirma que as normas violam o direito de defesa, o acesso à justiça e princípios constitucionais e internacionais, além de comprometer o sigilo profissional.
A reunião contou com a participação de representantes da OAB-MG, da Sejusp, do Ministério Público e do Poder Judiciário, com sinal de abertura ao diálogo para revisar as normas.
O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, ressaltou a importância do acesso irrestrito dos advogados às unidades prisionais e a defesa dos direitos dos presos.
A entidade solicitou que o Ministério Público e o Judiciário fiscalizem o cumprimento das normas e garantam o direito de defesa, com expectativa de restabelecer o acesso pleno aos presídios.

A Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) pediu nesta terça-feira a suspensão de regras que permitem o monitoramento de conversas de presos em presídios de segurança máxima. A entidade também critica as restrições à atuação de advogados nesses locais e requer a revogação de resoluções da Sejusp que limitam o acesso aos presídios.

A OAB-MG afirma que as resoluções violam o direito de defesa, o acesso à justiça e princípios constitucionais e internacionais. O monitoramento de conversas, segundo a entidade, compromete o sigilo profissional e dificulta o exercício pleno da atividade dos advogados.

Gustavo Chalfun, presidente da OAB-MG, enfatizou a necessidade de acesso irrestrito dos advogados às unidades prisionais e afirmou que a entidade continuará defendendo direitos dos presos e o Estado Democrático de Direito.

Contorno da medida e posição das partes

O secretário de Justiça e Segurança Pública de MG, Rogério Greco, disse que as normas buscam promover a segurança e a ordem nas unidades prisionais. Segundo Greco, a Sejusp está aberta ao diálogo e pode revisar as regras se identificar irregularidades ou ilegalidades.

Também participaram da reunião representantes da Sejusp, do Ministério Público e do Poder Judiciário, além de advogados e membros da sociedade civil. A expectativa é revisar as normas e restabelecer o acesso irrestrito de advogados às unidades.

A OAB-MG pretende acompanhar o andamento do tema e cobrar atuação dos órgãos fiscalizadores para assegurar o direito de defesa. A instituição reforça o compromisso com a justiça, a legalidade e os direitos humanos.