Oposição recorre ao STF e aos EUA contra prisão de Ramagem

Cabo Gilberto, líder da Oposição, acionou o STF, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e o Ministério da Justiça para contestar a prisão de Alexandre Ramagem, detido em Orlando, na Flórida, em 13 de abril de 2026.
O ofício pede suspensão imediata da condenação e anulação do pedido de extradição, argumentando que a Câmara aprovou, em maio de 2025, a suspensão da ação penal com base no artigo 53 da Constituição.
O líder afirma que a 1ª Turma do STF desconsiderou a decisão soberana do Legislativo ao condenar Ramagem a 16 anos e solicita que autoridades americanas cancelem medidas internacionais, como a difusão vermelha da Interpol.
A oposição também enviou ofício à Embaixada dos EUA pedindo reconhecimento de Ramagem como perseguido político e concessão de asilo, alegando que o caso se enquadraria na exceção de crime político prevista no tratado de extradição.
Em requerimento ao Ministério da Justiça, Cabo Gilberto cobra explicações sobre participação de autoridades brasileiras na prisão pelo ICE, dados repassados, base legal da cooperação e relação com o pedido de extradição de dezembro de 2025, com prazo de 30 dias para esclarecimentos.

Oposição recorre ao STF e aos EUA em defesa de Ramagem. A liderança da oposição na Câmara, representada pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB), enviou medidas ao STF, à Embaixada dos EUA no Brasil e ao Ministério da Justiça. O alvo é contestar a prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), detido em Orlando, na Flórida, na segunda-feira 13 de abril de 2026.

O pedido formal pede a suspensão imediata da condenação de Ramagem e a anulação do pedido de extradição. O argumento central é que a Câmara aprovou, em maio de 2025, a suspensão da ação penal contra Ramagem por 315 votos, com base no artigo 53 da Constituição. Com a continuidade do julgamento, o líder afirma ter ocorrido violação da prerrogativa do Legislativo.

Cabo Gilberto declarou que a 1ª Turma do STF teria desrespeitado ato soberano do Congresso e violado o equilíbrio entre os Poderes. O deputado pediu também que o STF desautorize medidas internacionais, como eventual difusão vermelha da Interpol, e mande retomar o devido processo legal no caso Ramagem.

Simultaneamente, a oposição enviou ao governo dos EUA ofício informando a prisão do ex-deputado pelo ICE, Serviço de Imigração e Controle de Aduanas. O documento classifica a detenção como perseguição política e solicita o bloqueio de qualquer procedimento de extradição. O pedido ancora-se na defesa de reconhecimento de Ramagem como perseguido político.

Outra linha do conjunto de requerimentos cobra ao Ministério da Justiça explicações sobre eventual participação de autoridades brasileiras na prisão, incluindo ações de um delegado da Polícia Federal junto ao ICE. O texto questiona dados repassados, base legal da cooperação e eventual autorização de Itamaraty ou AGU.

Os documentos também investigam se a prisão está vinculada ao pedido de extradição encaminhado pelo governo brasileiro em dezembro de 2025 ou se trata de medida independente relacionada à situação migratória de Ramagem. Os ofícios pedem respostas em até 30 dias.